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Empresários estabeleceram esquema criminoso bilionário em MT

Éder Pinheiro, Max William Barros e Wagner Ávila chegaram a ser presos

Da editoria / Muvuca Popular

 

A justiça homologou acordo-extrajudicial da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER) com o Ministério Público nesta quarta (23). O acordo, conhecido como TAC, é decorrente da “Operação Rota Final”, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em 25 de Abril de 2018.

A operação policial prendeu temporariamente (5 dias) os empresários de ônibus Éder Augusto Pinheiro (Verde Transportes), Max William Barros (Verde Transportes), Wagner Ávila do Nascimento (Verde Transportes) e Júlio César Sales de Lima (Viação Xavante). Segundo a Defaz o grupo estabeleceu um esquema criminoso bilionário corrompendo servidores e autoridades de Mato Grosso.

Ministério Público fez o acordo (ou multa diária de R$30 mil) para AGER remover os obstáculos colocados para a Viação Novo Horizonte, de Edgar Abreu Magalhães, o "Baiano". A empresa Novo Horizonte venceu a concorrência pública pagando R$25 milhões, sendo R$11 milhões para a linha de Rondonópolis e R$14 milhões para Alta Floresta. Mas a Verde Transportes não queria largar o osso.

O dono da Verde Transportes teria reunido as 12 empresas que operavam as 39 linhas de transporte intermunicipal para boicotar a concorrência. A Viação Xavante chegou a competir e a ganhar dois lotes da concorrência, mas desistiu da assinatura do contrato. A concorrência pública ocorreu em 2012, e tanto a Novo Horizonte quanta o Consórcio Metropolitano de Transportes (ganhou Cuiabá) assinaram os contratos de exploração com a AGER.

A AGER dividiu o negócio em "Mercados", regiões agrupadas por uma cidade pólo, no total de 8 mercados: Mercado 1 (Cuiabá); 2 (Rondonópolis); 3 (Barra do Garças); 4 (São Félix do Araguaia); 5 (Cáceres); 6 (Tangará da Serra), 7 (Alta Floresta; e 8 (Sinop). A oferta dos “Mercados” daria R$200 milhões para Mato Grosso.

Por outro lado, o grupo de empresários queria manter a exploração das linhas da mesma forma, a título precário, como desde 1979 se fazia com Rondonópolis e Cuiabá. Então como a concorrência pública de 2012 não vendeu todos os blocos (“Mercados”) a AGER preparou outra competição em 2013. Mas em 2014 Silval Barbosa (com a ajuda do procurador Chico Lima) editou o decreto 2.499, que permitiu que as mesmas empresas continuassem explorando as linhas até o final de 2031.

O Ministério Público entrou com ação na Justiça e Pedro Taques editou o decreto 211/2015 anulando o decreto de Silval Barbosa. Porém as investigações mostraram que a AGER sob o comando do presidente Eduardo Alves de Moura e do diretor regular de transporte Luis Arnaldo Faria de Mello estavam envolvidos com o grupo para manter o mesmo esquema.

O negócio de transporte de passageiros intermunicipal (ônibus) gera uma arrecadação estimada em R$100 milhões/ano em impostos. A estimativa da Defaz é que entre 2013 e 2016 deixou de entrar nos cofres estaduais R$110 milhões em ICMS, além de outros R$10 milhões que deixaram de ser recolhidas em taxas pela AGER. O valor sonegado foi recalculado e chegou aos R$235 milhões. 

O decreto 2.499/2014 custou R$6 milhões, ao menos Silval Barbosa disse que foi por esse preço que vendeu o decreto, apesar de ter recebido apenas os R$200 mil do “sinal do negócio”.

Após a anulação do decreto de Sival Barbosa restou ao grupo “prejudicar a operação da concessionária Viação Novo Horizonte Ltda, a fim de que essa desistisse da concessão, em benefício às empresas do referido serviço em regime precário”. Foi aí que entrou o presidente Eduardo Moura fazendo a AGER reduzir o preço das tarifas, alterando horários, ou autorizando ônibus sofisticados no mesmo horário para os ônibus comuns. O resultado, segundo a Defaz, foi “redução drástica do número de passageiros transportados pela Viação Novo Horizonte Ltda”.

As gravações mostram que Eduardo Moura estaria trabalhando para reduzir a alíquota do ICMS. Isso porque segundo o próprio presidente da AGER “Na realidade ninguém está pagando porra nenhuma (de impostos). O interlocutor concorda: “Faz de conta que eu pago e o Estado faz de conta que recebe”.

Em tempo

A “Operação Rota Final” ainda está viva. A investigação também prossegue devido a participação de outros personagens, da AGER/MT, Secretaria de Infraestrutura e Assembleia Legisltativa.

Eduardo Moura, o ex-presidente da AGER/MT, durante a gestão de Pedro Taques, conseguiu retirar as medidas protetivas contra si em dezembro de 2019. O ministério Público chiou, mas o relator Guiomar Teodoro Borges, confirmou em janeiro que Eduardo Moura poderá conversar com os envolvidos na operação policial e a frequentar prédios públicos.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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