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Dr. Leonardo quer agravar pena por crimes contra a saúde no Pacote Anticrime de Moro

O parlamentar quer emenda que transforma a corrupção contra a saúde pública em crime hediondo

Redação
Redação

 

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) pediu por meio de requerimento que o tema da saúde seja inserido no projeto de lei contra a corrupção e crime organizado, que faz parte do Pacote Anticrime feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O parlamentar de Mato Grosso quer que uma emenda ao projeto em tramitação na Câmara dos Deputados transforme a corrupção contra a saúde pública em crime hediondo, considerado inadmissível.   

A emenda tem como base o PL em Defesa da Saúde (PL 379/2019). Ela altera a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

“O Pacote Anticrime é uma importante iniciativa para aplacar os problemas que enfrentamos com a corrupção e com o crime organizado no país. Sou médico e sei o quanto a corrupção na saúde fere nossa população, condenando pessoas à morte devido à falta de investimentos em equipamentos e pessoal para salvar vidas. Tendo um resultado tão grave perante o povo, a corrupção na saúde precisa se exemplarmente combatida”, afirmou Dr. Leonardo.

Dr. Leonardo pediu apoio do ministro para a construção da Delegacia sem fronteira de Cáceres, e também, investimentos para a Polícia Judiciária Civil. O parlamentar requereu e instalou a Câmara Setorial Temática de Segurança de Fronteira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o relatório foi realizado por um profissional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o apoio de todas as forças de segurança de Mato Grosso. 

O documento é resultado do estudo que indicou a necessidade de atuar em duas frentes de combate à criminalidade na região de fronteira. A primeira através do investimento de equipamentos de inteligência e a outra é o avanço socioeconômico da região, que torna o crime menos atrativo para os jovens.

“Os descaminhos que acontecem na fronteira alimentam o crime em todo território nacional. Armas ilegais de grosso calibre, as drogas chegam ao país através das fronteiras, então elas precisam ser prioridade. Precisamos transformar essas regiões em zonas de oportunidade, de prosperidade, ao mesmo tempo são desenvolvidas políticas de repressão com o uso de tecnologia. Essa é a única forma de enfrentar o crime organizado de maneira efetiva”, concluiu.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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