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Neurilan avalia que marcha trouxe avanço nas negociações do FEX

Larissa Malheiros

Em entrevista para TV da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última semana, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso, Neurilan Fraga, falou sobre a proposta do Governo Federal para encaminhar o recurso do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para os estados de exportação e a regulamentação da Lei Kandir.

Segundo o presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que em relação ao FEX de 2018, que ainda não foi repassado para Mato Grosso, será reavaliado após a aprovação da Reforma da Previdência.

"Ele disse que após a aprovação da Reforma da Previdência, o Governo tem sim vontade e terá possibilidade de fazer o repasse do FEX para os Estados de exportação e evidentemente para Mato Grosso”, explicou.

Ele também destacou que a proposta do Governo é juntar o FEX e a Lei Kandir que hoje gira entorno de R$ 4 bilhões por ano, para que este recurso possa chegar até R$ 10 bilhões.

“Vamos discutir alguns critérios da distribuição deste recurso, mas com uma definição clara e objetiva. Isso significa que no estado do Mato Grosso, nós vamos dobrar a nossa arrecadação com compensação da Lei Kandir. Hoje Mato Grosso recebe entorno de R$ 500 milhões através do FEX que inclusive no ano de 2018 não recebemos, e passará a receber R$ 1 bilhão de reais, essa é proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes na nossa marcha dos prefeitos em Brasília.

Avanços anunciados na Marcha dos prefeitos

Governo federal

Com a união dos gestores, a Marcha trouxe 21 conquistas e avanços importantes aos Municípios, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em relação ao governo federal, destacam-se o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, ação que foi consolidada posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia por meio da reinstalação da comissão especial que vai analisar o texto.

No que se refere à previdência, o governo anunciou que vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.

Outra medida é o apoio para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para seus segurados; também houve o compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – o chamado Comprev. Mais um passo foi dado no que se refere ao encontro de contas: foi publicada portaria que garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

Ainda no Executivo, o Ministério da Economia firmou compromisso de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios.

A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal. Outra medida anunciada pelo Ministério da Economia é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, a ampliação do horário de serviço à população e a prorrogação do prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial, estendida até 30 de junho.

Segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, serão oferecidos R$ 26,9 bilhões em investimentos por meio do Plano Nacional de Segurança Hídrica, para garantir até 2035 abastecimentos e atividades produtivas. Outros R$ 4 bilhões serão disponibilizados pela pasta nos próximos 4 anos, pelo Pró-Cidades.

Avanços no Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio ao movimento municipalista e afirmaram estar dialogando com o Ministério da Economia sobre o 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Além disso, o presidente do Senado se comprometeu a também atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovação rápida da PEC 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

Com relação aos consórcios públicos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2.542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2.543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial.

Confirmando mais uma conquista, o Plenário do Senado aprovou a PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem que haja a necessidade de realizar procedimentos atuais. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara.

Os deputados também aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões. Os parlamentares de diferentes Estados e partidos se comprometeram a atuar no Congresso Nacional a favor do pacto federativo, aprovando as matérias positivas, como a Nova Previdência, e impedindo o avanço daquelas com impacto negativo. Os presidentes das duas frentes municipalistas – Pacto Federativo e Defesa dos Municípios – reforçaram o papel da Confederação no apoio técnico e na articulação política em prol dos Municípios


Fonte: MUVUCA POPULAR

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