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Taques é investigado por conceder incentivos fiscais

MP pediu ao Governo informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Larissa Malheiros
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O Ministério Público (MP) abriu inquérito para investigar se o ex-governador Pedro Taques (PSDB) cometeu o crime de improbidade administrativa quando era gestor.

A decisão foi publicada na Portaria 19/2019, no dia 13 de maio. O ato de improbidade teria sido cometido na edição de leis que concederam incentivos ficais relativos ao ICMS sem estudo de impacto financeiro, que contribuiu para que se instalasse a crise de calamidade financeira do Estado.

Instaurar inquérito civil em face do ex-governador do Estado de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques, para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais”, diz trecho da portaria.

Segundo o MP, nos autos existem elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar envolvimento do ex-governador nos fatos investigados. Por isso, o MP pediu que Taques fosse oficiado da investigação, e que o seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, prestando  informações sobre a representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas, sobre o assunto.

Por fim, o órgão também pediu para a Casa Civil e ao gabinete do Governo do Estado informações sobre as providências a que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal e se foi realizado algum estudo técnico sobre os fatos.

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Fonte: MUVUCA POPULAR

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