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Crédito suplementar pedido pelo governo pode ser aprovado nesta terça

Solicitação está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Albízzia Lebbeck, para o Muvuca Popular
De Brasília (Agência RBC News)

 

O Palácio do Planalto estará em compasso de espera nesta terça-feira (11), quando deverá sair uma decisão no Legislativo sobre seu pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para quitar despesas correntes. A solicitação está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reunirá às 11 horas, e depois será apreciada pelo plenário do Congresso Nacional, sessão única entre deputados e senadores para analisar um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional).  

Na CMO o pedido se esbarra em emendas apresentadas por parlamentares, mas também por conta da postura dos partidos da oposição. O PT e PCdoB, por exemplo, não querem aprovar a medidas sem antes rediscutir o montante necessário, “sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro”.  

A proposta recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação na íntegra da solicitação do Executivo. Como há risco da aprovação por conta da quebra na “regra de ouro”, os técnicos do governo refizeram os cálculos e pediram agora R$ 146,7 bilhões, o que pode não ser suficiente para pagamento de todas as despesas.  

O que o governo quer, na prática, é autorização do Congresso para quebrar a “regra de ouro”, que proíbe uma espécie de pedalada fiscal, a mesmo que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Pela Constituição, é proibida a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).  

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Sem essa aprovação, faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias do mês de junho. A maior dos recursos, conforme o pedido de crédito suplementar, chegam a R$ 201,7 bilhões e corresponde a pagamentos de pensões e aposentadorias, do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Plano Safra, cujo o lançamento, marcado para quarta-feira (12) pode ficar comprometido.  

Aprovada na CMO, a solicitação do governo federal segue para a sessão do Congresso Nacional, marcada para o início da tarde, às 14 horas. Além do projeto de crédito suplementar, a sessão vai votar vetos presidenciais a emendas feitas por deputados e senadores a projetos e medidas provisórias. Um dos vetos é ao projeto que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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