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“Não traz nenhum direito aos profissionais”, diz Medeiros sobre anuidade da OAB

Deputado federal alega que as contribuições não beneficiam em nada

Redação
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O deputado federal José Medeiros (PODE) instaurou um Projeto de Lei para que os conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), deixem de receber a anuidade de seus membros.

Conforme o PL 1885/2019, o pagamento das contribuições é desnecessário, porém, não deve ser efetivamente extinto, mas sim optativo, deixando a decisão para o associado. Além disso, o parlamentar ressalta que as anuidades “só trazem obrigações e nenhum direito aos profissionais”.

Atualmente, o não-pagamento da anuidade implica diretamente no direito de trabalhar, sendo assim, Medeiros alega que a medida é hipócrita. “Não se pode admitir a retirada do seu direito de trabalhar. Se somos contra a contribuição sindical obrigatória, é preciso manter a coerência”, pontuou.

Desta forma, o deputado, que é bacharel em Direito, vem sendo acusado de ser “inimigo da OAB”, devido a outro projeto apresentado em fevereiro deste ano, que exigia o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem para exercer a profissão de advogado.

No entanto, segundo a assessoria do parlamentar, a extinção da prova da OAB é discutida por Medeiros desde a sua época enquanto acadêmico, pois foi o tema de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).


Fonte: MUVUCA POPULAR

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