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Esposa de vereador recebe Bolsa Família por quase um ano

Parlamentar tomou posse em janeiro e esposa recebeu auxílio até outubro

Helena Corezomaé
redacaomuvuca@gmail.com

 Foto: Arquivo pessoal 

A esposa do vereador Silvanio Alberto (PMB) de Colniza (cidade a 1.067km de Cuiabá), Debora Xavier Nunes, recebeu por quase um ano recursos do Bolsa Família, que é destinado para famílias em situação de extrema pobreza.

Conforme o portal da transparência, a companheira de Silvanio recebeu R$257 de janeiro até outubro de 2017, quando o marido já havia tomado posse como vereador. O parlamentar assumiu a legislatura em 1º de janeiro de 2017.

Nesse sentido, Debora recebeu por dez meses um recurso que deveria ser destinado para outras famílias, que realmente precisam do benefício.  

Segundo as vedações previstas no regulamento do Programa Bolsa Família, certos perfis de beneficiários são caracterizados como fraudes, como servidor público, pois a remuneração que recebem é superior a um salário mínimo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Além disso, o artigo 25 do decreto 5.209/04 regulamenta que o beneficiário do programa perde o direito ao recurso quando ocorrer "posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma das três esferas de governo”, o que não aconteceu com a esposa do vereador.

O salário de um vereador no município de Colniza é de R$ 5.292, o que é incompatível com o público-alvo do programa do governo Federal, que atende famílias pobres, com renda por pessoa de até R$89 mensais.

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Assim, Debora pode responder por inserir declaração falsa em documento público, induzindo uma entidade de direito pública de Assistência Social a erro, mediante informações fraudulentas.

Além disso, pode responder pela prática dos crimes dos artigos 171, parágrafo 3° (estelionato) e 71 (crime continuado) e ainda no artigo 299 (falsificação de documentos públicos ou falsidade ideológica e também pela pratica de peculato) do Código Penal.

Já o vereador pode responder por quebra de decoro parlamentar e também por receber vantagens indevidas ou ilícitas.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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