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Comissão de Segurança atua no combate à violência em MT

Em 2019, a comissão realizou visitas técnicas, promoveu discussões relevantes e aprovou dezenas de projetos de lei.

Redação
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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 85 proposições, sendo 71 projetos de lei ordinária e 14 projetos de resolução em 2019. Além disso, realizou sete reuniões ordinárias, quatro visitas técnicas a unidades de segurança do estado e três audiências públicas para debater assuntos de grande relevância.

O aumento da produtividade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no que se refere à apresentação de projetos de lei com foco na segurança pública, foi destacado pelo jornal O Globo, em reportagem publicada em julho do ano passado. Para o presidente da comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (DC), o resultado reflete o aumento do número de deputados estaduais que representam o setor.

“Isso demonstra que estamos no caminho certo. Há muitos deputados na atual legislatura preocupados com a segurança pública. Sabemos da importância de fortalecermos o setor, sobretudo nesse momento em que a criminalidade registra aumento”, avaliou o parlamentar, que é policial militar.

Dentre os projetos de lei aprovados com parecer favorável pela comissão, 12 foram sancionados e viraram leis. Publicada no Diário Oficial que circulou no dia 13 de janeiro, a Lei nº 11.078/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

A Lei n° 11.023/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Já a Lei nº 11.030/2019, apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), dispõe sobre informações constantes dos Portais de Transparência do Estado de Mato Grosso, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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