Verbas estão na mira da PGE

A Procuradoria-Geral da República tem colocado sob a sua mira as questões remuneratórias relativas aos poderes de Mato Grosso. Conseguiu derrubar, via Supremo Tribunal Federal (STF), a verba indenizatória dos secretários-adjuntos e de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Agora, faz nova ofensiva, desta vez para barrar um mecanismo que dispõe sobre reajustes automáticos para deputados estaduais. O decreto atrela os aumentos remuneratórios aos acréscimos nos vencimentos dos deputados federais. A PGR considera a proposta inconstitucional e já ingressou com uma ação.