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Juiz barra Havan em ação para abrir em horário de supermercado

Rede de lojas tentou driblar decreto

Redação Muvuca Popular
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O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, teve sua tentativa de driblar o decreto municipal de Cuiabá frustrado após o juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, negar a abertura das lojas em horário de supermercado, das 6h30 às 21h. 

Conforme o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), lojas de varejo só podem funcionar das 10h às 16h, devido à pandemia do novo coronavírus. 

No entanto, para funcionar em horário estendido, a Havan passou a vender alimentos, como arroz e feijão, para poder usufruir do horário dos supermercados previsto no decreto municipal. 

“Embora a atividade empresarial seja garantida pela Constituição da República, neste momento excepcional causado pela pandemia de COVID-19, devem ser observados os protocolos médico-científicos propostos para contenção da disseminação da doença, [...] e, por força do princípio da precaução, as normas restritivas impostas pelo Município de Cuiabá devem ser observadas. Isso posto, indefiro a liminar pleiteada”, determinou o magistrado.

 


Fonte: MUVUCA POPULAR

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