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PL de Ulysses Moraes sobre animal comunitário em MT segue em tramitação na ALMT

Redação

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O Projeto de Lei do deputado Ulysses Moraes, que trata sobre a existência do animal comunitário em Mato Grosso aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para ira à segunda votação em Plenário. Em Cuiabá, por exemplo, a estimativa é de que 14 mil animais estejam em condições de rua. São cães e gatos vítimas de abandono em todo estado. Dessa forma, o PL traz medidas para solucionar essa questão.
“Com esse projeto, serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos deste animal”, disse Moraes.
Isso porque, muitos cães e gatos na rua acabam estabelecendo com a comunidade próxima, laços de dependência e de manutenção. É cada vez mais comum ver em bairros da capital, moradores alimentado um animal abandonado. Assim, o projeto propõe que o animal comunitário poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.
Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficaria permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.
O PL de nº 726/2019 foi apresentado em setembro de 2019, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da CCJR para ir à segunda votação em Plenário.
“Esse projeto define que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade, por isso é muito importante. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade”, finalizou o deputado.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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