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Conselheiro alega ser grupo de risco e tenta suspender plenária, mas Justiça indefere

Benedito Odário obtém vitória na justiça

Redação Muvuca Popular
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Foto: Reprodução

A Segunda Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso indeferiu o mandado de segurança impetrado contra o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MT-CRECI/MT, Benedito Odário, tendo por objeto a concessão de liminar para que os Conselheiros Estaduais fossem dispensados de comparecer à Sessão Plenária Extraordinária realizada no último dia 10 de setembro de 2020.

A ação em questão foi impetrada pelo Conselheiro Luiz Fernando Pinto Barcellos, visava a suspensão da realização da Sessão Plenária Extraordinária de aprovação das contas, designada para a data supra, bem como a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de que referida sessão fosse realizada de forma virtual, disponibilizando, assim, o acesso integral aos documentos obrigatórios para todos os membros daquele Conselho Profissional.

Na decisão proferida no dia 09/09/2020, o MM. Juiz Federal frisou que “em leitura ao Regimento Interno do Creci/MT (Num. 324993846), mormente nos artigos 22 e seguintes, verifica-se que, ao contrário do que alega o impetrante, não há determinação regimental de que seja informado, no documento de notificação convocatória da Sessão de apreciação, o nome do Conselheiro designado relator”.

Por não verificar plausibilidade na fundamentação do impetrante quanto a inobservância das normas regimentais e preventivas estabelecidas pelo Poder Público, o MM. Juiz acabou por indeferir a liminar.

Como não logrou êxito em sua empreitada, o i. Conselheiro, no dia seguinte (10/09/2020), peticionou requerendo a desistência da ação assim como a extinção do processo .

Benedito Odario, Presidente do CRECI-MT, salientou que os Conselheiros estaduais têm total autonomia em se tratando de informações relacionadas ao CRECI/MT e que a Sessão foi aberta e realizada com clareza aos participantes.

“Nós não temos costume de esconder nada dos nossos Conselheiros ou de qualquer que seja, as informações são todas públicas e podem ser acessadas no site do CRECI/MT, por qualquer pessoa. Fico sentido em saber que temos companheiros que querem ver sua Entidade de classe sendo prejudicada ou atacada de forma vil, sem a mínima decência por parte do denunciante, eu sinto muito com atitudes como esta” disse Benedito.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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