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MPF pede que Estado prove que ouviu municípios sobre troca do VLT para BRT

Governo de Mato Grosso tem prazo de 5 dias para se manifestar

Redação Muvuca Popular
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Foto: Reprodução

A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, ao negar liminar para travar troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT), determinou que Mato Grosso explique, em cinco dias, se já realizou debates, consultas ou audiências públicas com os municípios envolvidos na mudança.

Segundo o parecer, o governo do Estado deve comprovar que foram apresentados todos aspectos que levaram à conclusão de maior viabilidade do modal BRT, com convocação, inclusive, do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem). Caso o Poder Executivo ainda não tenha realizado o debate, deve apresentar um cronograma.

A manifestação, em ação civil pública, foi protocolada pela prefeitura de Cuiabá que tenta travar a discussão, pois acredita que a decisão tenha sido tomada de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o meio de transporte vai ser implantado.

Além disso, a prefeitura ressalta que os estudos técnicos, que teriam embasado tal decisão, não contaram com a participação dos municípios em sua elaboração. O caso aguarda julgamento na 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Justiça Federal em Mato Grosso.

Confira a determinação na íntegra:

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Fonte: MUVUCA POPULAR

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