Taques deve pagar multa de R$ 86 mil por negar atendimento a presos | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

INVESTIGAÇÃO Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019, 14h:56 | - A | + A




Denúncia do MP

Taques deve pagar multa de R$ 86 mil por negar atendimento a presos

 

O promotor Marcelo Linhares Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juína (a 733 km de Cuiabá), instaurou Inquérito Civil para investigar o ato de Improbidade Administrativa, supostamente praticado pelo ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) e contra o ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto José Freitas da Silva.

Segundo o Inquérito, os dois não cumpriram uma determinação judicial (e não deram justificativas) que determinava que oferecessem atendimento médico aos presos do Centro de Detenção Provisória de Juína. Devido a isso, muitos presos estão contaminados com hanseníase e não recebem atendimento médico. A multa já ultrapassa R$ 86 mil.

O Ministério Público havia ingressado com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso, com o intuito de que o Governo providenciasse um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários ao Centro de Detenção Provisória de Juína, que está com uma quantidade deficitária de servidores. O MP ainda ressaltou que 32,79 % dos presos estão contaminados pela hanseníase e não recebem qualquer atendimento médico.

O Tribunal de Justiça deferiu o pedido do MP, determinando que em um prazo de 30 dias (a contar do dia 21 de novembro de 2018) o Governo contratasse um médico, até a abertura de um novo certame, e também nomeasse um enfermeiro e 18 agentes penitenciários aprovados no último concurso da Sejudh, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 por profissional.

De acordo com o promotor o Governo do Estado foi intimado no dia 21 de novembro, mas não cumpriu a decisão, já contabilizando mais de R$ 86 mil. Ele entende que a conduta do ex-governador e do ex-secretário, ao descumprirem a determinação da Justiça, configura em tese ato de improbidade administrativa.

O promotor então instaurou Inquérito Civil para apurar o ato e determinou que, no prazo de 30 dias, o Estado de Mato Grosso comprove a adoção de medidas necessárias para o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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alexandre - 04-02-2019 15:55:58

tá faltando atendimento medico para a população....

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1 comentários

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