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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

MATO GROSSO Quinta-feira, 25 de Junho de 2020, 09h:21 | - A | + A




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Emanuel decide não cumprir decisão judicial e vai manter comércio aberto em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decidiu que não irá cumprir a decisão judicial que determinou o fechamento da cidade. Ele ponderou que irá aguardar o julgamento do recurso, do tipo Agravo de Instrumento, protocolado na Justiça nesta noite de quarta-feira (24). A decisão de lockdown na cidade foi estipulada pelo juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Lindote.

Por meio de nota expedida já agora, depois da meia-noite, o prefeito afirmou que irá se manifestar na manhã desta quinta-feira (25), quando as medidas de contenção já deveriam estar valendo.

Ao ingressar com o recurso, Emanuel reforçou que cabe ao Município a decisão sobre as medidas a serem impostas no combate à pandemia de covid-19, citando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cuja ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), que agora também é o autor da ação em que tirou esse poder de Pinheiro e da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). Na cidade vizinha, a decisão judicial será cumprida.

A peça protocolada também fez duras críticas ao método do Governo do Estado para classificar os riscos dos municípios. Segundo o documento, não há comprovação de embasamento científico.

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