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Decreto terá vigência de 90 dias

Governo decreta calamidade pública diante Covid-19

Decreto terá vigência de 90 dias


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O governador Mauro Mendes decretou, na noite desta quarta-feira (25), estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros da pandemia coronavírus (Covid -19).

Segundo o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou Mendes.

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