João Batista diz que "PEC" será aprovada sem artigo 85 | MUVUCA POPULAR

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MUVUCADAS Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020, 17h:48 | - A | + A




Documento possui aval da Casa Civil

João Batista diz que "PEC" será aprovada sem artigo 85

Documento possui aval da Casa Civil


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

Através de uma fala dada em um jornal regional nesta quinta-feira (3), o deputado estadual João Batista afirmou que a PEC questionada por sua área será aprovada sem o artigo 85.

Segundo dados, a Polícia Penitenciária do Estado tem como objetivo a humanização, a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos reeducandos, fundada no trabalho manual, técnico, científico, cultural e artístico, e se subordinará aos seguintes princípios:

I - respeito à dignidade e à integridade física dos presos, assegurando-lhes o pleno exercício dos direitos não atingidos pela condenação;
II - garantia da prestação de assistência odontológica, psicológica e jurídica para os condenados e aqueles que aguardam julgamento;
III - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
IV - garantia aos sentenciados e egressos, como etapa conclusiva do processo de reintegração social, de oportunidades de trabalho produtivo, condignamente remunerado, que possa gerar, a baixo custo, bens de significativo valor social para as comunidades de onde provenham.

Parágrafo único

Para implementação do previsto no inciso IV, serão estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.

O documento deverá ser aprovado de acordo com as alterações que o deputado João Batista, solicitou. Segundo o servidor, todas com o aval da Casa Civil.

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