Mendes veta projeto de avaliação periódica em escolas  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 20 de Setembro de 2020

MUVUCADAS Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020, 09h:10 | - A | + A




Afirmou que é inconstitucional

Mendes veta projeto de avaliação periódica em escolas

Afirmou que é inconstitucional

 Foto: reprodução 

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei de autoria da Assembleia Legislativa que obrigava o Executivo a fazer avaliações periódicas sobre a estrutura física das escolas estaduais.

Com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Mendes afirma que o projeto é inconstitucional, por ‘interferir na estrutura administrativa organizacional da administração pública e criar atribuições a órgão estadual’.

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