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Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

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Afirmou que é inconstitucional

Mendes veta projeto de avaliação periódica em escolas

Afirmou que é inconstitucional

 Foto: reprodução 

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei de autoria da Assembleia Legislativa que obrigava o Executivo a fazer avaliações periódicas sobre a estrutura física das escolas estaduais.

Com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Mendes afirma que o projeto é inconstitucional, por ‘interferir na estrutura administrativa organizacional da administração pública e criar atribuições a órgão estadual’.

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