Prefeito de Novo São Joaquim é condenado a devolver R$ 481 mil aos cofres públicos | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

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Montante foi desviado em fraudes licitatórias

Prefeito de Novo São Joaquim é condenado a devolver R$ 481 mil aos cofres públicos

Montante foi desviado em fraudes licitatórias


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Prefeito de Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão (MDB) / Foto: Reprodução

O prefeito de Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão (MDB), foi condenado a ressarcir R$ 481 mil aos cofres públicos por fraudar licitações, através do pagamento de despesas sem comprovantes do recebimento dos serviços.

As fraudes foram uma Tomada de Preço (nº 09/2005), no valor de R$ 180 mil; Carta Convite (nº 17/2005), no valor de R$ 79 mil; Carta Convite (nº 01/2007), com o total de R$ 14 mil; Carta Convite (nº 10/2005), no valor de R$ 17 mil; Carta Convite (nº 24/2007), de R$ 13 mil; e Tomada de Preço (nº 01/2007), com montante de R$ 175 mil.

Sendo assim, o gestor foi condenado a pagar o valor desviado, com juros de 1% ao mês, e também deve arcar com os custos processuais da ação. O processo cabe recurso em segunda instância.

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