Victor Maizman | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

POLÍCIA Terça-feira, 10 de Setembro de 2019, 10h:04 | - A | + A




A vez da Reforma Tributária

Victor Maizman

Victor Maizman.jpg

 

Com a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara, outra proposta anunciada como prioritária pelo governo ganhou protagonismo: a Reforma Tributária.

Os textos das Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional contemplam a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por um novo imposto sobre bens e serviços – o denominado “IBS”, incidente de forma não cumulativa, isto é, recaindo somente sobre o valor efetivamente agregado em cada etapa da produção e circulação de bens e serviços.

Porém, o Governo Federal já declarou que enviará outro projeto de Reforma Tributária, que aproveitaria itens das reformas em tramitação, excluindo, porém, o ICMS e o ISS em função da complexidade de implementação de alteração tão substancial na ordem de estados e municípios.

Ocorre que, no Brasil, a implementação de um imposto que aglutina o ICMS e o ISS enfrenta complexidade única, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios.

"De todo exposto, chega-se à conclusão de que não será desta vez que haverá uma reforma que simplifique de vez a burocracia tributária, em especial no tocante ao ICMS"

Esta barreira decorre da própria Constituição Federal de 1988 que, em homenagem ao pacto federativo, autorizou que estados e municípios criassem impostos sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Portanto, é possível concluir que a autonomia dos entes federados pressuponha a existência de mecanismos próprios de gestão e arrecadação de receitas.

Entretanto, a despeito de o ordenamento jurídico-tributário brasileiro determinar que as normas gerais para instituição de cada tipo de tributo sejam definidas em legislação nacional, a introdução e o regramento detalhado cabem à legislação interna dos 26 estados e do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros.

E é justamente neste ponto em que residem os maiores desafios encontrados por contribuintes que operam no país.

As alíquotas, bases de cálculo, regimes de tributação e regras para pagamento do ICMS dependem, dentre outros fatores, da origem, do destino e da natureza da operação, do tipo de mercadoria, do enquadramento do adquirente e da existência de acordos entre os estados envolvidos.

No âmbito dos municípios, as regras do ISS também variam em função do local onde está o prestador do serviço ou seu respectivo tomador.

Alguns dos serviços se encontram em zona cinzenta entre o ISS e o ICMS, colaborando para disputas entre municípios, estados e contribuintes.

Assim, se por um lado, é consenso que o ambiente inóspito referido anteriormente demanda reformas urgentes, por outro lado é essencial destacar que Estados e Municípios ficam com a menor parte do total arrecadado em tributos no Brasil – aproximadamente 30% e 7%, respectivamente –, ao passo que são responsáveis por boa parte dos direitos essenciais assegurados aos cidadãos, tais como educação, saúde, segurança pública e saneamento básico.

De todo exposto, chega-se à conclusão de que não será desta vez que haverá uma reforma que simplifique de vez a burocracia tributária, em especial no tocante ao ICMS.

Aliás, não é por menos que os contribuintes ressaltam com um tom de ironia de que o ICMS incide na entrada da mercadoria nos seus estabelecimentos, na saída, por dentro, por fora, por cima, por baixo, no claro, no escuro.

Enfim, o sistema tributário continuará oneroso e burocrático.

VICTOR HUMBERTO MAIZMAN é advogado e consultor jurídico tributário.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Figueiredo reforça confinamento
Enfrentamento contra coronavírus
Unanimidade
Campanha “Vem Ser Mais Solidário”
Impacto do coronavírus

Últimas Notícias
08.04.2020 - 18:30
08.04.2020 - 18:00
08.04.2020 - 15:51
08.04.2020 - 12:00
08.04.2020 - 10:12


Carlos Fávaro (PSD)

Coronel Rúbia (Patriota)

Elizeu Nascimento (DC)

Gisela Simona (Pros)

José Medeiros (Podemos)

Júlio Campos (DEM)

Nilson Leitão (PSDB)

Otaviano Piveta (PDT)

Procurador Mauro (PSOL)

Reinaldo Morais (PSC)

Valdir Barranco (PT)

(Nenhum deles)

Feliciano Azuaga



Informe Publicitário