Assembleia muda regras e dá poderes a Conselheiros afastados | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

POLÍTICA Domingo, 15 de Setembro de 2019, 09h:00 | - A | + A




"A volta dos que não foram"

Assembleia muda regras e dá poderes a Conselheiros afastados

Sem cargo, afastados das funções, conselheiros terão influência e eleição


Muvuca Popular

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que retira o impedimento de conselheiros afastados votarem e serem votados para composição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em primeira votação, na última semana.

Caso a proposta passe pelas demais votações, a lei reformada permitirá que os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis, afastados em setembro de 2017, possam decidir quais nomes comandarão a Corte de Contas no próximo biênio.

Conforme a proposta, o artigo 49 da Constituição Estadual será alterada para que, na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros possam votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal.

Além disso, o documento ainda proíbe que conselheiros substitutos exerçam a presidência e vice-presidência do Tribunal de Contas, contudo, prevê que eles terão “as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”.

As lideranças partidárias, autores da PEC, afirmam que a mudança visa apenas constitucionalizar as eleições de diretoria do Tribunal de Contas, tendo em vista que o Regimento Interno da Corte já prevê essa normativa.

"Os conselheiros ausentes poderão votar e serem votados na eleição da Mesa Diretora, enviando o seu voto em sobrecarta opaca, autenticada com a sua rubrica, com ofício ao presidente do Tribunal", diz trecho do artigo 13 do regimento do TCE.

Atualmente, a Corte conta apenas com dois conselheiros titulares, sendo eles o presidente Campos Neto e o ex-deputado estadual Guilherme Maluf, que assumiu a cadeira recentemente. As outras cinco vagas estão preenchidas por conselheiros substitutos, tendo em vista que os titulares estão afastados desde setembro de 2017.

Eles foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa. Conforme o ex-gestor, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

A votação para escolha da nova Mesa Diretora da Corte de Contas ocorre em novembro deste ano. Nela, serão eleitos presidente, vice e o corregedor-geral para o biênio 2020/2021.

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes - 15-09-2019 10:49:08

Isso não é novidade nenhuma...ou é? Claro que não. Num país onde um gringo americano pauta sua matéria jornalística em informações RAQUEADAS por Hackres espiões mercenários, e ainda dão confiança pra ele, como se fosse o máximo da Imprensa. Imagine se alguém aqui, jornalista também, em Mato Grosso, pegasse as informações obtidas pela Grampolândia Pantaneira, e começasse a divulgar por aqui...fulano grampeado disse isso...cricano grampeado disse aquilo. Essa Assembleia, que o professor Lourembergue no Programa Opinião, disse: houve renovação na última eleição...trocaram as figurinhas, mas o métodos continuam os mesmos...devia fazer URGENTEMENTE uma Lei, onde a vaga de Conselheiro do TCE, devia ser preenchida só por CONCURSO PÚBLiCO...com prova escrita primeiro pra selecionar, e depois os melhores aprovados, passariam por uma prova oral. Qual deputado será corajoso aufa pra propor esse Projeto? CONCURSO PÚBLICO JÁ! Chega do cargo de Conselheiro, ser como era no passado...prêmio de Consolação pra políticos, caciques políticos ou afilhados de partidos políticos. O TCE é o Guardião da Boa Aplicação do Recurso Público...NOSSO DINHEIRO - fruto do Nosso Trabalho e do Pagamento dos Impostos. Do jeito que tá a Educação, a Saúde, a Segurança, etc. no Estado...esse TCE não guardou bem Nosso Dinheiro. Se guardasse a Educação seria sensacional...a Saúde de primeiro mundo...a Segurança espetacular.

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Marcos Paulo - 15-09-2019 10:06:48

Esses deputados são os piores!!!Os conselheiros foram todos comprovados todo mundo sabe!!!Tanto que eles não fizeram nada para proibir as obras Ou notificar as irregularidades..Nem isso eles fizeram!!td safado

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Baco - 15-09-2019 09:23:48

Com a tecnologia hoje se dá ordens até de dentro dos presídios... Ah! Esses aí ainda não foram pro xilindró??!!!

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3 comentários