Congresso que dá expediente de 3 dias por semana aprova trabalho aos domingos | MUVUCA POPULAR

Domingo, 25 de Agosto de 2019

POLÍTICA Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019, 18h:30 | - A | + A




Câmara dos Deputados

Congresso que dá expediente de 3 dias por semana aprova trabalho aos domingos

Milhões de assalariados do país serão explorados aos domingos sem restrições


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  Câmara dos Deputados | Foto: Gervásio Baptista 

Com direito a 55 dias de férias por ano e jornada semanal de apenas três dias de trabalho, deputados federais consideraram justo aprovar que milhões de assalariados de norte a sul do país sejam explorados aos domingos sem restrições. Na última terça-feira (13), enquanto milhares protestavam contra os cortes na Educação e a reforma da previdência, o Congresso Nacional aprovava o texto-base da Medida Provisória 881 – a chamada MP da Liberdade Econômica.

Com 35 votos a favor, apenas 76 contra e uma abstenção, 24 mudanças foram promovidas nas relações trabalhistas do país. Dentre elas, a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias (incluindo professores), com obrigação de apenas uma folga por domingo a cada quatro semanas; e o fim do controle de ponto para empresas com menos de 20 empregados, permitindo o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual.

Além de legalizar e aprofundar a superexploração com o liberou geral para o único dia até então reservado ao descanso, a MP também abre brecha para irregularidades no pagamento de horas extras e demais direitos trabalhistas com a flexibilização do controle de ponto.

No caso do trabalho aos domingos só haverá remuneração em dobro se a empresa não determinar outro dia de folga na semana como compensação. Além disso, cai a exigência de que haja escala de rodízio. Hoje, apenas algumas categorias podem trabalhar aos domingos e feriados e, ainda assim, só mediante acordo entre sindicato de empregados e patrões.

Outros retrocessos impostos através da MP, que precisa ser aprovada no Senado para virar lei, é a abertura das agências bancárias aos sábados; o fim da inspeção prévia de segurança para início de atividades; e a extinção do Fundo soberano, criado como uma poupança pública para amenizar efeitos de crise.

O texto inicial da MP apresentado pelo governo previa 14 mudanças nas relações de trabalho, mas chegou a ter 80 itens, passou para 50 e no dia da votação foram apresentados 24 temas finais. Ou seja, a matéria foi aprovada sem que os deputados analisassem minunciosamente todos os itens e sem que a sociedade fosse consultada.

A aprovação da medida, que na prática aprofunda os efeitos perversos da reforma trabalhista sobre os assalariados, contou com o voto favorável de partidos considerados progressistas como PDT e PSB. O governo não só foi entusiasta da proposta, mas autor. Conforme noticiado pela grande imprensa, a gestão Bolsonaro “tomou gosto pela MP após elogios de interlocutores nos EUA”. Isso porque “ela seria a primeira proposta gestada integralmente pela gestão atual e com contornos 100% liberais”.

Para as bancadas dos partidos que votaram contra a medida e tentaram obstruir a votação (PT, PCdoB e PSOL), o texto-base extrapola seu alcance legal, aplicando mudanças não somente na CLT, mas mexendo também no Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, no Direito Tributário, Ambiental e Urbanístico.

Deputados de MT

Entre os deputados de Mato Grosso, cinco votaram a favor da mudança e apenas uma parlamentar foi contra. Outros dois não estavam na sessão.  

Votaram “sim” Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP). A deputada Rosa Neide (PT) foi contra. Já Carlos Bezerra e Juarez Costa, ambos do MDB, não participaram da sessão.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Bolão - 14-08-2019 21:43:47

Tinham é que colocar o bocal do Bozo para trabalhar aos domingos e feriados! Que Governo horrível! Cadê os bozoloides? A população precisa ir às ruas e pedir a expulsão deste ser execrável da Presidência da República. Fora Bolsonaro!

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