Depois de 9 meses de espera dos inativos, AL analisa proposta de isenção  | MUVUCA POPULAR

Sábado, 19 de Junho de 2021

POLÍTICA Segunda-feira, 17 de Maio de 2021, 08h:15 | - A | + A




Reforma da Previdência

Depois de 9 meses de espera dos inativos, AL analisa proposta de isenção

Deputados avaliam nesta segunda-feira (17) proposta encaminhada pelo governo


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Ansiosos por uma solução, os aposentados e pensionistas de Mato Grosso terão ainda pela frente um longo caminho de espera para isenção dos 14% de desconto previdenciário estabelecido em 12 de agosto de 2022, após aprovação da Reforma da Previdência.

Os deputados estaduais vão avaliar nesta segunda-feira (17) a proposta encaminhada pelo governo para aposentados e pensionistas, que desde 2020 têm 14% descontados de seus proventos como alíquota previdenciária. O texto encaminhado pelo Executivo visa isentar todos os inativos até a faixa de R$ 3,3 mil.

A tentativa dos deputados era de conseguir a isenção até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é R$ 6,4 mil. Sem perspectiva de êxito na proposta, os parlamentares conseguiram eliminar a alíquota progressiva idealizada pelo governo e isenção para todos até 3 salários mínimos e o servidor inativo que ganha mais que isso paga os 14% sobre a diferença. Os deputados estaduais ainda devem buscar arredondar a isenção até R$ 4 mil.

A comissão foi criada após os deputados votarem pela manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que isentaria os servidores inativos que recebem até o valor do teto do INSS que é de R$ 6.101 do desconto de 14% da aposentadoria. O argumento foi de que o veto foi mantido porque o projeto era inconstitucional e precisa ser uma proposta apresentada pelo Executivo.

O veto integral seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes disso, o Ministério Público Estadual (MPE), em uma notificação assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, recomendou o veto integral, não descartando a possibilidade de acionar o governador na Justiça pela flagrante inconstitucionalidade da lei.

No veto, foram citados estudos a respeito da previdência social demonstrando que quanto maior for a faixa de isenção, maior será a necessidade da adoção de medidas de compensação para diminuição do rombo, “dentre as quais apresentam-se as alíquotas progressivas, maiores em razão do faixa salarial, bem como as alíquotas extraordinárias, cobradas de todos os contribuintes sempre que persistir a situação de déficit”.

O novo desconto previdenciário foi aprovado em janeiro de 2020 e em julho fará um ano que o governo estadual passou a cobrar 14% dos servidores inativos que ganham a partir de R$ 3 mil, que é referente ao rendimento de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

Doenças incapacitantes

O projeto de lei para isentar aposentados com doenças incapacitantes da taxação já está pronto para tramitação na Assembleia Legislativa e posteriormente votação em plenário. A proposta, porém, ainda não chegou na Casa de Leis.

Pela proposta, todos os aposentados com doenças incapacitantes serão isentados até o teto do INSS que é R$ 6,4 mil.

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