Deputado é condenado a devolver R$ 78 mil e tem direitos políticos suspensos  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 25 de Agosto de 2019

POLÍTICA Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019, 17h:35 | - A | + A




Improbidade Administrativa

Deputado é condenado a devolver R$ 78 mil e tem direitos políticos suspensos

Romoaldo Júnior é acusado de ter lesado o patrimônio público quando ainda era prefeito de Alta Floresta


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Deputado estadual - Romoaldo Júnior (MDB)

O deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), foi condenado pela Justiça a devolver R$ 78 mil aos cofres do município de Alta. De acordo com a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível do município, o parlamentar teria praticado crime de improbidade administrativa enquanto ainda ocupava a cadeira de prefeito do município. A condenação foi proferida nesta quarta-feira (14), no Diário de Justiça Eletrônico.

Conforme a decisão, o deputado lesionou o patrimônio público em R$ 78 mil por ter celebrado um contrato para construção de uma obra, quando ainda era prefeito de Alta Floresta. No entanto, a obra não teria sido executada, tampouco foi entregue, mesmo após o final da sua gestão, bem como não foi retomada pelo prefeito nomeado posteriormente.

Além das sanções de ressarcimento, a magistrada proibiu o parlamentar de contratar com o estado nos próximos anos e suspendeu os seus direitos políticos pelo prazo de três anos. Ou seja, nesse período o emedebista ficará restrito de lançar todo e qualquer tipo de candidatura política.

Fica reconhecido a “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos e suspensão de seus direitos políticos, por igual período”.

A titular da vara de execuções, levou em consideração o princípio da “legalidade, moralidade e impessoalidade”, que consta no artigo 478 do Código de Processo Civil, de modo a evitar causar qualquer prejuízo aos cofres públicos. 

“Isto posto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do atual Código de Processo Civil, para condenar os requeridos pela prática do ato de improbidade que causaram danos ao erário e violaram os princípios da legalidade, eficiência e moralidade, impessoalidade, aplicando-lhes as sanções de ressarcimento do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)”, diz trecho do documento.

O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.

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COMENTÁRIOS

(6) COMENTÁRIOS

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Lorem - 15-08-2019 09:15:58

Espero que a justiça seja feita se todos devolver já ajuda o Estado

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Elton - 15-08-2019 09:12:31

A maior FAXINA política dos últimos tempos esta sendo feitas, viva ao governo bolsonaro

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Elisabeth - 15-08-2019 09:11:30

Que vergonha Romoaldo Júnior

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Barbara - 15-08-2019 09:09:30

Nunca gostei dessa carniça, tomara que devolva mesmo

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Barbara - 15-08-2019 09:09:20

Nunca gostei dessa carniça, tomara que devolva mesmo

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oscar - 15-08-2019 07:51:24

E como q pode continuar mamando na Assembleia com toda essa capivara. Politica q chama né

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6 comentários