Deputado propõe revogar decreto do governo que retirou autonomia da Fapemat | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020, 10h:01 | - A | + A




Proposta de Mendes

Deputado propõe revogar decreto do governo que retirou autonomia da Fapemat

Governador transferiu gestão e presidência da Fapemat para a Secitec por meio de decreto


redacaomuvuca@gmail.com

 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nessa quarta-feira (5), um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). O projeto de Lúdio susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat. 

“Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Secitec e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, afirmou.

Lúdio disse que, pela Lei Complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. Porém, esse prazo já passou, pois o cargo está vago há dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da fundação, Adriano Silva, morreu vítima da covid-19.   Dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário de Ciência e Tecnologia para acumular interinamente a presidência da Fapemat por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomeação de um interino na função.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Saúde em 1º lugar
Corona nas eleições
Distribuição de absorventes 
Lucas do Rio Verde
Atingidos pelo fogo

Últimas Notícias
01.10.2020 - 15:05
01.10.2020 - 14:15
01.10.2020 - 14:07
01.10.2020 - 14:03
01.10.2020 - 13:49


Muvuca (PL)

Adevair Cabral (PTB)

Chico 2000 (PL)

Misael Galvão (PTB)

Ricardo Lobo (PL)

Aladir (PL)

Sargento Joelson (SD)

Juca do Guaraná (MDB)

Luluca Ribeiro (MDB)

Macrean

Ralf Leite (MDB)

Renivaldo Nascimento

Toninho de Souza

Edna Sampaio (PT)

Robson Cireia (PT)

Ricardo Saad

Oseas Machado (MDB)

Rogério Varanda

Alex Ribeiro (PP)

Maurélio (PSDB)

Dudu Santos

Marcelo Bussiki

Vinícyus Clovito

Diego Guimarães

Mário Nadaf

Marcos Veloso

Gisele Almeida

Orival do Farmácia

Wilson Kero-Kero

Dr. Xavier

Justino Malheiros

Zidiel Coutinho

Sargento Vidal

Dídimo Vovô

Clebinho Borges

Júlio da Power

Jamilson Moura

Emídio de Souza (PSL)

Adalberto Cavalcanti

Ricardinho

Kako do CPA

Dilemário Alencar

Max Campos (PSB)

Cezinha Nascimento

Edienes Hadassa

Dr Luiz Fernando

PF Rafael Ranalli

Gabriel Henrique

Itamar Jefferson (PL)

Cristiano Paraqueda

Sebastião Moraes

Daniel

Justino Campos

Rafael "Faré"

Darley Gonçalves

Osmar Rodrigues "Chefinho"

Elenir Pereira

Prof.instrutor Joaquim Neto

Diogo Fernandes

Ade Silva

Sargento Ozeni

Dito Paulo

Paulo Macedo

Luiz BA

Professor Frankes

Paulo da VGDI

Valdemir MM

Weto Salgado

Dr. Daúde

Bob Medina

Wagner Vinícius

Luis Carlos

Carlos Henrique do Correio

Adv Cris

Elenir Pereira

Zé Carlos

Luis Cláudio

Huelton Souza

Rosenil Luiz (Canelinha de pacu) (PL)

Sargento Ozeni

Luiz Poção (PL)

Edilson Odilon (PL)

Paulinho CPA

Germânio Araújo

Chico do Leblon

Delegado Garcia

Renato Anselmo

Cleber Adôrno

Doidinhoducorte

Neno do Pascoal Ramos

Prof. Jorginho



Informe Publicitário