Deputado quer anular projeto que retira do Indea a fiscalização dos recursos naturais  | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 17 de Junho de 2019, 09h:23 | - A | + A




Entrou na Justiça

Deputado quer anular projeto que retira do Indea a fiscalização dos recursos naturais

advogado Wander Bernardes afirma que houve ilegalidade na tramitação do projeto


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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou na Justiça para anular a tramitação do Projeto de Lei nº 532/2019, que foi aprovado em dois dias de tramitação, e retira do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) as ações de “planejar, coordenar, normatizar e executar as ações de preservação, fiscalização dos recursos naturais renováveis: fauna, flora e solo”. Entre as ações que a autarquia deixaria de executar com a aprovação da lei, está a identificação da madeira.

No mandado de segurança com pedido de liminar, protocolado no Tribunal de Justiça na sexta-feira (14), o advogado Wander Bernardes afirma que houve ilegalidade na tramitação do projeto. Isso porque Lúdio Cabral não foi convocado para a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que aprovou parecer favorável ao projeto. Desse modo, o advogado pede a anulação da reunião da CCJR e de todos os atos subsequentes.

O projeto enviado pelo governo de Mato Grosso foi lido no plenário da Assembleia Legislativa no dia 21 de maio e tramitou em regime de urgência urgentíssima. Na mesma data, recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, e foi aprovado em plenário em 1ª votação.

No dia 22 de maio, foi realizada uma reunião extraordinária da CCJ, que aprovou o parecer favorável ao projeto. No entanto, mesmo sendo membro titular da comissão, Lúdio Cabral não foi convocado para essa reunião, nem por escrito nem oralmente. Na mesma data, o projeto foi aprovado em plenário, em segunda votação.

Identificação de madeira

A ex-presidente da autarquia Daniella Bueno emitiu um parecer em que afirma que o projeto aprovado retira do Indea a atividade de identificação de madeira e a possibilidade de arrecadação dos valores das taxas, por meio do Certificado de Identificação de Madeira (CIM), que é destinado a amparar a fiscalização do transporte de madeiras no Estado de Mato Grosso.

Daniella considera que o projeto “estabelecerá enorme retrocesso no controle ambiental e criará verdadeira evasão e/ou renúncia fiscal...”. Ela afirma que “somente o Indea possui estrutura própria com laboratório e profissionais altamente qualificados e em quantidade suficiente para executar as ações, não existindo condições de serem executados por outros órgãos ou setores do Estado de Mato Grosso”.

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COMENTÁRIOS

(7) COMENTÁRIOS

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Nilza - 17-06-2019 20:37:51

Senhor deputado Lúdio Cabral está havendo também desleixo dos dirigentes do INDEA com inúmeros problemas que vem ocorrendo no posto do distrito industrial para prejudicar o trabalho dos servidores que atuam na certificação da identificação de madeira (CIM).

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Talisia - 17-06-2019 12:28:10

Uma atividade que é desenvolvida há 40 anos pelo Indea e que é reconhecida nacionalmente pela a excelência do serviço. E, é exatamente porque é uma atividade de excelência é que o deputado madeireiro luta dia e noite para acabar com essa atividade, porque atinge ao próprio deputado com suas cargas de madeiras irregulares. Deputado se o senhor andasse corretamente não importaria aonde é desenvolvida a atividade, e andando correto o senhor não teria problemas de apreensão de suas cargas de madeira que sai do Estado. Porém, na imaginação do deputado ele vai levar para a SEMA e lá ele irá manipular para que suas cargas irregulares sejam legalizadas com documentos oficiais e assim ele transporta carga de madeira irregular que sairam como se fossem ligulares Mas deputado eu . posso afirmar que o senhor vai quebrar a cara porque os orgãos de controle já sabem de sua real intenção em levar a atividade do Indea para Sema. Portanto, acho melhor deputado é o senhor e sua turma cumprirem a lei que não terão problemas com a fiscalização..

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Fatima - 17-06-2019 11:52:14

COM A RETIRADA DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIO E A EXTINÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS POR PRESSÃO DE DEPUTADOS E SETORES QUE SÃO FISCALIZADOS HAVERÁ UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS, COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E NA PRÓPRIA VIABILIDADE DAS ATIVIDADES DO INDEA.

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Anderson - 17-06-2019 11:43:20

Deixar de lutar jamais!! Vamos proteger nossos recursos naturais

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Lima - 17-06-2019 11:40:38

Muito obrigado pelo apoio Deputado

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Cidadão - 17-06-2019 11:11:14

A ida da identificação da madeira para a SEMA beneficiará em muito os madeireiros em prejuízo do meio ambiente. O Deputado Dal Bosco, com certeza indicará os técnicos que atuarão na identificação da madeira assim como faz com o setor de manejo da SEMA.

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Maria - 17-06-2019 11:00:52

SENHOR DEPUTADO LÚDIO CABRAL, ESSAS SEQUENCIAS DE LEIS QUE FRAGILIZA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PROPOSTAS PELA MAIORIA DOS DEPUTADOS E RETIRANDO DO INDEA E PASSANDO PARA A SEMA É SEMPRE VISANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS E COM ISSO GERA À APARÊNCIA QUE ESSES DEPUTADOS MADEIREIROS TENTA, INSISTENTEMENTE E A TODO CUSTO, ENFRAQUECER O SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL E DA ARRECADAÇÃO REALIZADO POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS FEITA PELO INDEA A MAIS DE 40 ANOS. É POR ISSO QUE ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDA NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE....A FISCALIZAÇÃO SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA AQUELES QUE ANDAM NA ILEGALIDADE,E AINDA MAIS O INDEA TEM DE SER UM ÓRGÃO DO ESTADO, E NÃO DE UM GOVERNO OU DE DEPUTADOS, ISSO CHAMA RETROCESSO. AVANTE MPF, MPE, PF E JUVAM.

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7 comentários