Desembargador barra decreto de Mendes e Governo diz que não irá recorrer | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

POLÍTICA Segunda-feira, 30 de Março de 2020, 09h:06 | - A | + A




Liberação do Comércio

Desembargador barra decreto de Mendes e Governo diz que não irá recorrer

Ação foi protocolada por Emanuel Pinheiro (MDB)


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

Após o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolar uma ação contra o decreto implementado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que libera o comércio e determina o isolamento social somente a idosos, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, atendeu o mandado de segurança solicitado pelo gestor da capital e suspendeu parcialmente a determinação do Estado.

Em resposta, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, declarou que o Governo não irá recorrer, pois a decisão é uma medida técnica que não deve ser contrariada. Além disso, também citou que a medida só afeta concessionárias de automóveis e shopping centers, que já estão fechados. 

No texto, Perri cita a projeção da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) sobre curva crescente de casos de coronavírus no Brasil para argumentar que “embora haja preocupação com a economia do país e preservação de empregos [...], estes não podem se sobrepor ao direito à vida”.

O desembargador também citou o art 6° da Constituição Federal, que estabelece “saúde como direito social e garantia fundamental” e ainda segue com trecho do art. 196, que diz que o Estado deve garantir que a saúde seja direito de todos por meio de políticas sociais e econômicas “que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.

Segundo dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso está com 16 casos confirmados de coronavírus, além de 556 suspeitos. Em todo o país são 4.256 casos confirmados de coronavírus, onde o número de óbitos aumentou de 114 para 136 em 24h.

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Mariazinha - 30-03-2020 13:41:32

O BOZO não manda mais . Ninguém obedece o Palhaço na Presidência ,FATO !!! Nem Ministro ,Guardas ,Jardineiro ,faxineiro ,Mulher .Filhos Ninguém !!!

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Carlos - 30-03-2020 14:13:14

Só as Forças Armadas obedecem ele.

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Carlos - 30-03-2020 10:49:05

Na realidade o Brasil está perdido com essa pandemia, todos querem saber mais que os outros, todos querem mandar mais que os outros, Presidente quer mandar, Governadores querem mandar, Prefeitos querem mandar, JUSTIÇA quer mandar, e assim ficamos nós todos boiando e entrando em panico com tanto noticia que as TVs nos enfiam de goela a baixo em suas programações.

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