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POLÍTICA Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019, 14h:50 | - A | + A




Reforma Trabalhista

"Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional", diz Fenaj

Federação divulga nota de repúdio contra medida que suspende obrigatoriedade em registro de jornalistas


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Presidente Jair Bolsonaro (PSL) / Foto: Reprodução

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou uma nota oficial repudiando a Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e de outras 13 profissões. A MP foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e mantém o registro somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, declarou a associação no texto.

Segundo a Fenaj, a manobra de Bolsonaro pode destruir o Jornalismo, sendo assim, os jornalistas devem se unir para impedir mais um retrocesso na profissão, afinal, há dez anos o foi derrubada a exigência do diploma de nível superior para o acesso à profissão. “A MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”, afirmou.

Além disso, a Fenaj também denunciou que o Governo de Jair Bolsonaro destaca, desde a posse na Presidência, uma narrativa que deslegitima o trabalho dos jornalistas. “Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, pontuou.

A MP tem o intuito de estabelecer uma nova Refoma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela”, no entanto, o controle da jornada diária de trabalho deve prejudicar os jornalistas. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

“Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado”, ressalta a Fenaj.

Por fim, a federação diz que é totalmente necessário que as diversas categorias prejudicadas se reúnam para lutar pela derrubada da MP. “A Fenaj vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso”, concluiu.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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jose a silva - 13-11-2019 16:06:34

Jornalismo hoje, com a mídia que temos, não é mais que simples fofoca e os jornalistas os fofoqueiros! Simplesmente protestam para manter mordomias! Jornalismo hoje, inclusive nas TV's está mais pra lixo do que outra coisa! Dá nojo!

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