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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019, 11h:36 | - A | + A




Estudante receberá R$ 3 mil de indenização

Governo de MT é condenado por bullyng em escolas

Estudante receberá R$ 3 mil de indenização


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 Foto: reprodução da internet 

O governo de Mato Grosso foi condenado hoje (21) a pagar R$3 mil a uma ex-aluna da escola estadual Ângelo Nadin, de Lucas do Rio Verde. O motivo foi a constância de violência física e moral (bullyng) ocorrido dentro da escola contra a adolescente.

O bullyng foi praticado por ao menos seis outras colegas, mas no correr do processo, apenas duas das rés foram condenadas. O estado de Mato Grosso acabou se tornando solidário nessa ação, iniciada em 2012. A decisão é da juíza Gisele Alves Silva, da comarca de Lucas do Rio Verde.

Legislação 

A lei 13.663/2018, que entrou em vigor em 15 de maio de 2018, exige que as escolas promovam medidas de conscientização e combate de todos os tipos de violência, inclusive a prática do bullying.

O texto incluiu dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - lei 9.394/1996), que obrigam todos os estabelecimentos de ensino a criarem ações para diminuir a violência. A redação destaca “especialmente a intimidação sistemática (bullying) no âmbito das escolas”.

A nova lei veio para reforçar a regulamentação anterior de Combate ao Bullying (lei 13.185/2015). Essa legislação instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. As duas leis (13.663/2018 e 13.185/2015) têm o objetivo de conscientização e prevenção do bullying.

Definição do bullying

O bullying é um problema mundial. O termo em inglês foi proposto pelo pesquisador sueco Dan Olweus, após o Massacre de Columbine, ocorrido nos Estados Unidos no ano de 1999.

A palavra vem do gerúndio do verbo inglês to bully (que tem acepção de "tiranizar, oprimir, ameaçar ou amedrontar") para definir os “valentões” que procuram intimidar colegas nas escolas.

A lei 13.185/2015 define o bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo. É praticado sem motivação evidente por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas.

O artigo 2º da lei considera bullying quando há intimidação; humilhação; discriminação; ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado; pilhérias.

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COMENTÁRIOS

(10) COMENTÁRIOS

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alex r - 22-10-2019 08:48:44

Absurdo! Concordo na punição mas deveriam ser aos pais dos alunos envolvidos! O Estado não tem culpa, quem tem culpa são pessoas e o juíz ignora tal fato....

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Marcuse - 21-10-2019 13:57:56

Se no nosso tempo tivessem se preocupado com isso hoje não teríamos essa situação

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Junaina - 21-10-2019 13:34:32

A regra é clara: bateu, leva de volta! Assim eu resolvia as questões na minha época

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Kaike - 21-10-2019 13:33:07

Infelizmente o bullying é uma forma de alguém se afirmar perante os outros.

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Clevilson - 21-10-2019 13:24:21

Uma vítima de bullying pode ficar com marcas para a vida e nem um valor irá mudar isso na alma

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Elque - 21-10-2019 13:22:11

Isso existe a mais de mil anos e vai continuar pela eternidade

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Raimunda - 21-10-2019 13:20:19

Esse assunto é muito sério ! Já sofri na pele , a tristeza do meu filho

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Beatriz - 21-10-2019 13:19:06

Mais que justos essa decisão

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Jandira - 21-10-2019 13:17:25

Olha que interessante para 2020 poderia pensar em alguns projetos para se trabalhar esse assunto, entre outros na escola... muito interessante.

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Mestranda - 21-10-2019 13:38:34

Em 2004 foi defendida uma Dissertação no PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA UFMT, sob a orientação da Dra. Pontin Darsie que trata dessa matéria. Vale pesquisar. Material muito esclarecedor.

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10 comentários