Governo proíbe pessoas acima de 55 anos de integrar novo programa de empregos | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019, 17h:12 | - A | + A




DESEMPREGO

Governo proíbe pessoas acima de 55 anos de integrar novo programa de empregos

Modelo será limitado a jovens de 18 a 29 anos contratados por até um 1,5 salário mínimo


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Jair Bolsonaro e Paulo Guedes

Ministro Paulo Guedes (Economia) e presidente Jair Bolsonaro (PSL) / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta segunda-feira (11) uma Medida Provisória (MP), que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.

O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.

Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa. “Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas”, disse na ocasião.

Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.

A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta segunda, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.

Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.

O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.

Essa mudança será efetivada mediante a acordo. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra. A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

As contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral. Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava instituir uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria para todas as idades e seria permanente.

Para compensar a perda de arrecadação, seria proposta a criação de um imposto sobre movimentações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Alvo de críticas e rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de lado pela equipe econômica, que passou a trabalhar em uma proposta de desoneração mais restrita, com limite etário e de salário.

Para bancar o novo programa, o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro desemprego. Na mesma medida, Bolsonaro incluiu trecho para liberar o trabalho aos domingos e feriados.

Nesses casos, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da semana. O governo já havia proposto permissão de trabalho aos domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho, contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.

O Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados —que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso– não tinha relação com o propósito inicial do projeto.

Também nesta segunda, foi anunciado um programa de microcrédito voltado para pessoas de baixa renda. Outra medida vai reduzir o índice de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de IPCA mais juros da poupança.

ENTENDA O PROGRAMA VERDE E AMARELO

Quem está apto a participar? Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego.
Há limite de salário? Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).
Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores? A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%.
Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos? Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Valerá por quanto tempo? A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral.
Quando passa a valer? Por se tratar de Medida Provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor.
A empresa poderá substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova regra? Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições.

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COMENTÁRIOS

(10) COMENTÁRIOS

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alexandre - 12-11-2019 15:20:50

Bolsonaro, tem que recuperar os empregos que o PT destruiu com gestão desastrada, das contas publicas...

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Maria - 12-11-2019 11:18:25

Daqui a pouco esse governo vai ter imposto sobre aposentadoria e outros benefícios, muito triste isso, ele esta tirando os pobres de tudo o que o Lula deu

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Deivison - 12-11-2019 11:17:21

Na minha região todo dia fecha lojas e lojas, como produzir se não tem quem consuma??

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Diana - 12-11-2019 11:16:51

Quem garante que esses empregos vêm para os jovens?

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Pedro Felipe - 12-11-2019 11:16:20

Pagar menos aos jovens, e empurrar os mais velhos para o canto, a longevidade em alta e a conta não fecha governo bosta

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Zeca - 12-11-2019 09:09:57

Vai matar os IDOSOS DE FOME !!!

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Carlos Nunes - 12-11-2019 07:52:19

Sobre a emprestação de dinheiro lá fora, via BNDES, feita pelo tio Lula e pela tia Dilma...tio Álvaro Dias esmiuçou o assunto. Disse: foram emprestados mais de 700 BILHÕES DE REAIS...Desses 200 BILHÕES foram retirados do FGTS/PIS-PASEP/FAT, tudo do trabalhador. Quem é que retira 200 BI tudo do trabalhador, pra emprestar pros compadres? Deve ter ganho por fora. O restante 500 BILHÕES, como o caixa do governo na época tava vazio, foram emprestados do Mercado Financeiro, pagando taxa de juros de 14,5%, enquanto o BNDES emprestou pros compadres, a taxa de 4 a 5%. Quem é que pega dinheiro dos Bancos pagando 14,5% de juros, e empresta pros compadres a juros de 4 a 5%? Deve ter ganho por fora. Depois dessa lambança toda...14 Milhões de Desempregados, Milhões no Setor Informal pra sobreviver, Desalentados. Como esses BILHÕES vão fazer uma falta danada agora. E o pessoal preocupado com o Queiroz, que já tá com um pé na cova, porque pegou um câncer brado. E os BILHÕES que tão fazendo uma falta danada? Quantos Milhares de empregos poderiam gerar pro povo brasileiro?

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mané - 12-11-2019 06:29:30

A MP do Bozzó e do Guedes - MP do MORRA SEM EMPREGO VELHO DESGRAÇADO !!! É assim que o NEOLIBERALISMO trata IDOSOS ,MULHERES ,DEFICIENTES !!!

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Carlos - 11-11-2019 21:27:22

Não é Fake News, mas é distorção do assunto, infelizmente.

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Carlos Nunes - 11-11-2019 17:51:40

Ih! Esse Projeto do Governo é estritamente pros jovens, que tão começando...nossos filhos, netos, bisnetos. Pros mais velhos virá outro Projeto brevemente. Cada um no seu quadrado, como diz a música. Cada ano, quer entrar no Mercado de Trabalho no país, mas de 1 Milhão de jovens...é a nova geração. Quando tio Lula disse a famosa frase: Não se preocupem, não existe crise, é só uma Marolinha. MENTIU! Mandou a vaca da Economia pro meio do brejo, atolada até o pescoço. 14 Milhões de Desempregados, mais de 30 Milhões de trabalhadores jogados na marra no Setor Informal pra sobreviver...aparecimento dos Desalentados. Enquanto a vaca da Economia ia pro brejo...tio Lula e tia Dilma emprestavam BILHÕES DE REAIS, via BNDES, lá fora pros compadres. Por que não deixou esses BILHÕES aqui dentro mesmo, pra gerar Milhares de Empregos? Ai, tia Dilma deu o Golpe final...mudou as regras de recebimento do Seguro-Desemprego, dificultando que o trabalhador recebesse o dinheiro do Seguro, com mais facilidade. Deve ser por isso que perdeu a eleição pra Senadora, lá em Minas Gerais. Por que dificultou? Era pra ter facilitado pro Trabalhador, quando este mais precisava.

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