Imagens validam aprovação de reforma tributária imposta por Mendes | MUVUCA POPULAR

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POLÍTICA Sexta-feira, 19 de Julho de 2019, 17h:51 | - A | + A




Quórum Necessário

Imagens validam aprovação de reforma tributária imposta por Mendes

Segundo equipe da Assembleia, haviam 20 deputados presentes na votação do PLC


redacaomuvuca@gmail.com

Após o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), solicitar imagens da votação do PLC 53/2019, sob alegações de que não havia quórum suficiente na sessão para a votação da proposta, a equipe da Assembleia Legislativa (ALMT) analisou a audiência e concluiu que 20 parlamentares estavam presentes.

O Projeto de Lei Complementar imposto pelo governador Mauro Mendes (DEM), prevê a reinstituição e revogação de incentivos fiscais às empresas no Estado. Com 13 votos favoráveis, segundo as imagens, a mini reforma tributária foi aprovada na última quinta-feira (18).

A comprovação dos votos foi solicitada devido à confusão que ocorreu durante a plenária, pois enquanto ocorria a votação, servidores estaduais tentaram participar da discussão para bloquear a pauta, no entanto, foram impedidos pela Polícia Militar.

Na apuração realizada pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), 15 parlamentares teriam votado a favor da reforma, porém, Lúdio entrou com um requerimento alegando que somente 19 parlamentares estavam presentes e, por isso, as imagens da sessão deviam ser averiguadas.

Conforme o petista, a proposta havia recebido somente 12 votos favoráveis, sendo que o mínimo para a aprovação são 13 votos. Com a análise, foi possível comprovar que a proposta foi aprovada com os votos minimamente necessários.

"O projeto teve 13 votos favoráveis, o mínimo necessário para aprovação. Isso significa que o governo vai ter muito trabalho para aprovar o projeto nas próximas votações", afirmou o Cabral após comprovação dos fatos.

Votaram contra o projeto os parlamentares Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil (PV), João Batista (Pros), Ludio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB). Com a validação da sessão, o PLC 53 deve seguir em tramitação até a próxima votação no dia 31 de julho.

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