Inconformado, Abílio ingressa com pedido na Justiça para retomar seu cargo de vereador | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 03 de Junho de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 02 de Abril de 2020, 21h:38 | - A | + A




Cassado por quebra de decoro

Inconformado, Abílio ingressa com pedido na Justiça para retomar seu cargo de vereador

Câmara de Cuiabá tem 72h para explicar “irregularidades” apontadas pelo ex-parlamentar


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

A Justiça deu prazo de 72 horas para que a Câmara de Cuiabá se pronuncie sobre supostas irregularidades no processo de cassação do ex-vereador Abílio Júnior no dia 7 de março deste ano. A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos e foi proferida nesta quinta-feira (2).
A Câmara de Cuiabá informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai emitir uma nota sobre o caso nesta sexta-feira (3).

Abílio foi cassado após uma investigação com base em uma representação do vereador Oséas Machado. O documento diz que o parlamentar tem "praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador".

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

Na ação pedindo para retomar o cargo de vereador, a defesa de Abílio argumentou que os processos administrativos que originaram os atos de cassação foram conduzidos de maneira ilegal, sem respeitar o contraditório e ampla defesa.

Segundo Abílio, após receber o pedido de cassação pelo presidente da Câmara de Cuiabá, procedeu-se, então, uma série de irregularidades no rito do procedimento político administrativo que culminaram na cassação do mandato eletivo.

Entre as irregularidades, segundo ele, destaca-se o fato do seu pedido de cassação de mandato eletivo não ter sido submetido à apreciação do Plenário, mas, sim, diretamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Alega que o processo de cassação do mandato inviabilizou a elaboração da estratégia de defesa, eis que o rito adotado pelo presidente foi rejeitado pelos parlamentares, bem como ausente qualquer procedimento no Código de Ética e no Regimento Interno, e assim deveria ter sido observado o rito do Decreto-Lei 201/67, o que não foi respeitado em claro prejuízo à defesa. Também, expõe que contrariamente à previsão legal, não foi intimado de todos os atos processuais com antecedência mínima de 24 horas, inclusive no que concerne à sessão extraordinária que votou a cassação.

Ainda segundo Abílio, não foi observado o prazo decadencial de 90 dias para conclusão do processo de cassação; a ausência de oitiva do demandante na fase instrutória, violando o princípio constitucional da ampla defesa; a inobservância do quorum qualificado de 2/3 para a aplicação da cassação e a influência do executivo orientando o voto da liderança partidária, todas com intuito de demonstrar as irregularidades praticadas no processo.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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joao manoel da silva filho - 04-04-2020 09:17:58

QUANDO A TETA É BOA VALE TODOS OS RECURSOS VIAVEIS E INVIAVEIS PARA MANTER-SE MAMANDO

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1 comentários

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