Juiz arquiva ação e mantém multa a Abílio por propaganda irregular

 

O juiz Geraldo Fidelis, da 1º Zona Eleitoral de Mato Grosso, arquivou ação e manteve multa a ser aplicada aos candidatos à Prefeitura de Cuiabá, Abílio Junior (Podemos) e Felipe Wellaton (Cidadania). Ambos tinham recorrido de uma condenação proferida pelo juízo, mas o magistrado não acolheu os argumentos da apelação.

O prefeito reeleito, Emanuel Pinheiro (MDB), foi quem moveu a ação, por conta de uma propaganda eleitoral veiculada em 26 de novembro, semana anterior ao segundo turno das eleições 2020.

Nas imagens, Abílio e Wellaton não teriam citado dados obrigatórios de pesquisa divulgada na peça publicitária que demonstrava vantagem sobre o adversário. Além disso, a dupla teria “atacado a honra” do emedebista.

A decisão de Fidelis foi favorável, na época, ao atual prefeito. Pois, além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, os demais fatos narrados pelos oponentes não tinham fundamentação concreta. A multa aplicada pela irregularidade foi de R$ 26.602,50 para cada um deles.

Insatisfeitos com o resultado, ambos recorreram e pediram a nulidade da decisão. Mas o juiz negou em decisão do dia 12 de janeiro.