Justiça julga improcedente ação de Abílio contra Emanuel | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020

POLÍTICA Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020, 11h:10 | - A | + A




Propaganda legal

Justiça julga improcedente ação de Abílio contra Emanuel

Juiz não vê propaganda irregular na prefeitura.


redacaomuvuca@gmail.com

 

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Geraldo Fidelis, julgou improcedente representação de Abílio Junior (Podemos), contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao qual acusava o gestor de manter em período vedado a fixação e promoção de publicidade institucional de sua gestão, bem como a autopromoção de seu nome em placas públicas e bens móveis da prefeitura de Cuiabá.
Segundo os autos, Abílio tentou comprovar o fato a com a apresentação de fotografia de uma placa de inauguração localizada no bairro Doutor Fábio, adesivo institucional fixado em um veículo da prefeitura e banners utilizados em coletivas de imprensa de Emanuel.
Em sua defesa, Pinheiro explicou que seguiu a lei eleitoral e providenciou que todas as placas que remetem à sua administração nas praças e obras públicas fossem cobertas por invólucros pretos. 

Em sua decisão Fidelis afirmou que o material apresentado “trata-se do brasão da prefeitura municipal, com fundo verde, sem qualquer slogan ou indicação pessoal, isto é, o símbolo oficial do Município de Cuiabá, o que o caracteriza como propaganda institucional, que não se mistura com a de cunho eleitoral”.
“Com essas considerações, reconhecendo que os símbolos, slogans ou imagens no material propalado não que identifiquem a administração atual, mas, sim, por se tratarem de propaganda institucional, em atenção ao posicionamento dos Tribunais Superiores, julgo improcedente o pedido deduzido na presente Representação Eleitoral”, decidiu Fidelis.

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