Lei que dá prioridade a órfãos em programas habitacionais é sancionada em MT | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

POLÍTICA Sexta-feira, 08 de Novembro de 2019, 10h:14 | - A | + A




Lei que dá prioridade a órfãos em programas habitacionais é sancionada em MT

Objetivo é que os jovens que não foram adotados ou que não conseguiram reencontrar as famílias consigam garantir a casa própria após completarem 18 anos.

 

Foto: divulgação

Moradia

Percentual de casas dos programas de habitação será destinado aos órfãos

Uma lei que dá prioridade aos órfãos em programas habitacionais foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso nessa quarta-feira (6). Conforme a lei, o governo deve fixar um percentual de casas dos programas de habitação para ser destinado aos órfãos.

O objetivo é que os jovens que não foram adotados durante o tempo em que estiveram em abrigos ou que não conseguiram reencontrar as famílias consigam garantir a casa própria.

Para se inscrever nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, com recursos do governo, esses jovens devem ter idade entre 18 e 29 anos.

“É assegurada aos órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, a prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo de Mato Grosso”, diz trecho do documento.

De acordo com a lei sancionada, todas as demais regras de seleção e habilitação dos programas em que o órfão estiver inscrito devem ser obrigatoriamente cumpridas.

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