23 de Setembro de 2021

Lúdio apresenta emendas que dão fim ao confisco de aposentadorias | MUVUCA POPULAR

 

POLÍTICA Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021, 19h:00 A | A

Isenção Imediata

Lúdio apresenta emendas que dão fim ao confisco de aposentadorias


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Reprodução

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira (5), sete emendas ao Projeto de Lei Complementar 38/21 para acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso, além de garantir que a isenção terá início imediato.

As emendas apresentadas pelo parlamentar também asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes.

“O projeto veio pelo caminho errado e com o conteúdo errado. Por exemplo: o projeto apresentado prevê que a isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves terá início apenas em janeiro de 2022. Apresentamos emenda para corrigir essa data e garantir que a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes comece imediatamente. Nossas outras emendas asseguram o fim do confisco de aposentadorias e pensões até o teto do INSS para o conjunto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso e até dois tetos para aqueles com doenças graves”, explicou Lúdio.

Segundo o petista, o projeto deveria ter sido enviado pelo governador, acatando a decisão do Conselho Estadual do MT Prev, que definiu por manter a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS. Esse é o valor previsto na LC 202, que está em vigor hoje e o governador descumpre desde janeiro deste ano.

Porém, o PLC 38/21 acabou sendo apresentado com autoria de “Lideranças Partidárias”, na sessão de terça-feira (4), com previsão de isentar os doentes graves até um teto do INSS a partir de janeiro do próximo ano. Para o conjunto dos aposentados e pensionistas, o projeto prevê isenção apenas até o valor de R$ 3,3 mil. Lúdio pediu vista e devolveu o projeto nesta quinta (5) com as emendas. O PLC e as emendas de Lúdio devem ser votados na sessão convocada para sexta-feira (6).

Início do confisco

O confisco das aposentadorias e pensões em Mato Grosso foi proposto pelo governador em dezembro de 2019 e aprovado em votação na Assembleia Legislativa em janeiro de 2020. Lúdio atrasou a votação com pedidos de vista e entrou na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas ele acabou sendo aprovado. O desconto começou a ser feito na folha de junho de 2020.

Lúdio Cabral então apresentou o PLC 36/20 para acabar com o confisco até o valor do teto do INSS. O projeto de Lúdio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou mantido pela maioria dos parlamentares.


COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Fatima - 06-08-2021 12:19:06

SENHORES DEPUTADOS HOJE OS APOSENTADOS TEM MEDO DE TUDO E DE TODOS, PORQUE NEM NA ÉPOCA DA DITADURA CONFISCOU OU SEQUESTROU SALÁRIOS DESSE GEITO. AGUARDEM,AGUARDEM,AGUARDEM

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Suelene - 06-08-2021 08:35:20

SENHORES DEPUTADOS RESPEITE A CURTA VIDA DOS APOSENTADOS.

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Alex r - 05-08-2021 21:32:48

Lúdio nesses últimos 4 anos vi em ti uma liderança exemplar , humanitária e ética. Se vc não estivesse no PT eu que nunca pedi voto para nenhum candidato trabalharia pela sua campanha. Parabéns! Fez por merecer seu mandato. Trabalhou para que o covid não avançasse sobre MT foi uma luta desigual e apesar de derrotado por uma maioria ignóbil fez o certo e cumpriu seu dever de médico. Tens lutado contra criaturas das trevas nesse plenário e tens sido um paladino.

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3 comentários





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