Lúdio Cabral cria emenda para impedir aumento de taxas do Detran | MUVUCA POPULAR

Sábado, 25 de Janeiro de 2020

POLÍTICA Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019, 16h:45 | - A | + A




ALMT

Lúdio Cabral cria emenda para impedir aumento de taxas do Detran

Emenda é uma resposta ao aumento e criação de novas taxas propostas pelo Governo


redacaomuvuca@gmail.com

Reprodução

 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto para impedir o aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sem, antes, passar por votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida é para impedir que governador do Estado aumente os valores sem o aval da Casa de Leis.

A proposta do deputado já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Lúdio argumentou que o projeto fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que o aumento de tributos só pode ocorrer por lei, e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O governo do estado encaminhou, recentemente, uma mensagem que determinava a criação, readequação, reajuste e extinção de diversas taxas do Detran. Entretanto, o decreto foi retirado da pauta da ALMT. Na proposta, 36 novas taxas seriam criadas, além de readequar e reajustar outras 109.

O projeto proposto pelo governo traz um aumento de até 597% no valor de diversas taxas sob o argumento repor a inflação dos últimos cinco anos. A taxa diária dos veículos no pátio do Detran teria um aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do automóvel.

“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, argumentou.

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