Desconto em Aposentadorias
Foto: Reprodução
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em entrevista ao , destacou acreditar que o veto colocado pelo governador Mauro Mendes (DEM), em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36, deve ser derrubado. A proposta criada pelo político visa garantir que aposentados e pensionistas que recebem o teto do INSS, que gira em torno de pouco mais de R$ 5 mil, não tenham descontado os 14% de contribuição previdenciária em cima do valor que recebem atualmente. A discussão vem se prolongando desde o ano passado, quando a medida foi aprovada na 2ª votação, em unanimidade.
O petista também ressaltou que as ações do governo do democrata sejam apenas para “manter o privilégio dos gigantes”. Já que, segundo ele, essa “taxa” foi criada de forma 'equivocada' por Mendes.
“A Assembleia aprovou a PLC 36/2020 por unanimidade, para corrigir uma maldade que o governador instituiu que foi esse confisco de 14% da aposentadoria, o governador com o veto insiste em manter a maldade, insiste na maldade (...) o governador governa para os gigantes do agronegócio”, exclamou o parlamentar.
Mesmo com o voto contrário da Casa Civil, em não deixar que o projeto que beneficia servidores aposentados seja levado em diante, Lúdio citou que seus colegas parlamentares junto a ele conseguirão "derrubar" esta medida. Isso porque, a maior parte deles já votou anteriormente a favor da PLC. Porém, ainda não há uma data certa para que este imbróglio tenha um fim, devido ao recesso parlamentar que ainda vigora na Casa de Leis do Estado.
“O veto vai para a AL e temos 30 dias para votar. Nós precisamos de 13 votos para derrubar o veto. Não temos nada definido ainda, assim que começarem as sessões nós teremos esses 30 dias para votar”, concluiu o deputado.
A proposta em questão foi acatada por 23 deputados no final do ano passado. Sendo que apenas Xuxu Dalmolin (PSC), que estava ausente, não votou.
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