Mendes persegue servidores e aciona sindicato por manifestação

 

Para tentar impedir novas manifestações, o governador Mauro Mendes (DEM) através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta-feira (4) ação civil pública com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra os bloqueios de vias públicas no Centro Político Administrativo (CPA) e paralisação dos serviços, chamada “greve branca”, promovidos pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), nesta semana.

Na quarta-feira (2) policiais penais fecharam as entradas do Centro Político Administrativo protesto contra o chefe do Executivo Estadual. A categoria reivindica valorização salarial e também a regulamentação dos trabalhadores como Polícia Penal – antes eram agentes penitenciários -, que garante direitos como a aposentadoria especial e facilidade para o porte de arma.

O protesto teve como ponto de concentração a entrada para o Centro Político ao lado da Assembleia Legislativa. Segundo a categoria o local é estratégico para cobrar também dos deputados estaduais sobre a necessidade de apoio aos policiais penais.

Contudo, a PGE alega que o Governo de Mato Grosso terá que arcar com prejuízo de R$ 1,2 milhão com a remuneração de servidores que ficaram impedidos de trabalhar durante os bloqueios.

“Dessa forma, chegou-se à conclusão que o fechamento das vias de acesso aos citados Órgãos Públicos, perpetrado pelo SINDSPEN, gerou prejuízo na ordem de R$ 1.299.115,91, referentes ao custo do Estado com as horas a serem pagas aos seus servidores e colaboradores, ainda que não tenha havido a respectiva contraprestação, consoante planilhas de cálculo constantes nas informações da SEPLAG”, diz o documento.

Além disso, a PGE requer que seja atendido o pedido de liminar, assim como o mérito da ação, para que o Sindpen “não promova reuniões, manifestações e protestos que impliquem em bloqueio de vias públicas, paralisação parcial ou total dos serviços públicos ou qualquer outra ação ou omissão que exceda o direito constitucionalmente assegurado de expressão, de reunião e de associação”.

A Procuradoria ainda pediu para que o sindicato seja condenado a pagar indenização de R$ 1,2 milhão por danos materiais ao Estado e de R$ 100 mil por danos morais coletivos.