Ministro do STF nega acesso de ex-secretário de MT à delação | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

POLÍTICA Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020, 13h:28 | - A | + A




Operação Ararath

Ministro do STF nega acesso de ex-secretário de MT à delação

Éder de Moraes foi secretário da Casa-Civil na gestão do ex-governador Silval Barbosa


redacaomuvuca@gmail.com

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do ex-secretário da Casa Civil, Éder de Moraes Dias, o acesso integral ao acordo de delação premiada do ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol. A delação cita o nome de Éder e traz novos fatos sobre a Operação Ararath, que investiga pagamentos ilegais.

O ex-secretário e Cuzziol foram denunciados por suposta gestão fraudulenta do Bic Banco por meio de inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários. O Ministério Público Federal apura que a fraude custou cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

O acordo de delação do ex-superintendente do Bic Banco foi homologado em 2019, o que resultou na instauração de vários inquéritos e ações penais em trâmite no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e ainda na 5ª Vara Federal Judiciária de Mato Grosso.

Antes de chegar no STF, o pedido de Moraes para ter acesso à delação foi negada pelo desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Sua defesa ainda pediu, liminarmente, pautado na necessidade de informação daquele que é acusado - assim, precisando ter acesso integral aos fatos relatados por Cuzziol -, que os processos fossem suspensos até que o mérito do recurso fosse julgado. O pedido, contudo, foi indeferido em setembro do ano passado.

O indeferimento também levou em consideradas as justificativas da Procuradoria-Geral da República, que ao se manifestar nos autos, ressaltou que a norma não se estende nos acordos de delação.

Assim, considerando improcedente a Reclamação, uma vez que a Súmula nº 14 garante o acesso às provas documentadas em procedimento investigatório, por órgão de competência da polícia judiciária, exceto nos casos de colaboração.

Para o ministro, a decisão não nega, de forma definitiva, a obtenção das declarações do colaborador, por parte da defesa de Éder. Mas indefere, seguindo as regras legais, ao seguir a PGR, no julgamento do mérito. Sob a argumentação que o acesso da defesa a atos de investigação que ainda não foram concluídos, pode prejudicar a obtenção de provas.

Em trecho da decisão, o ministro reitera que "[...]portanto, o ato reclamado encontra-se fundamentado na ausência de conclusão da diligência investigatória. Sendo assim, não negou, de modo definitivo, à defesa, o direito de acesso a autos[...]Razão pela qual o pedido não merece prosperar, em se tratando do presente intento reclamatório". 

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COMENTÁRIOS

(9) COMENTÁRIOS

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Roberto - 14-02-2020 15:20:45

Por que dá atenção ao esse cidadão?

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Juscelino - 14-02-2020 15:16:49

.Quem disse que o crime não compensa? Com toda certeza não foi a Justiça

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Suyli - 14-02-2020 15:15:46

O que esse cara está fazendo aí AL??? Então

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Antônio - 14-02-2020 15:14:51

Acho que ninguém quer saber se tem ou não mas acho que na verdade a justiça deveria ter pego todo o dinheiro que ele surrupiou de volta para estado isso é muito mais importante e precisamos desse dinheiro

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Eduardo - 14-02-2020 15:12:47

E o povo ainda acredita em políticos e justiça fala serio

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Murilo Daniel - 14-02-2020 15:06:47

Será que é verdade ou mentira

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Augusto - 14-02-2020 15:05:35

A sociedade está aguardando a resposta de transparência do MP sobre o desvio ele

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Petrick - 14-02-2020 15:04:58

se colar, colou. SEI, SABEMOS HAHAHAHA

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Juliano - 14-02-2020 15:03:48

O que aconteceu com ele? sumiu do mata

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9 comentários

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