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POLÍTICA Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020, 19h:00 | - A | + A




Em Diamantino

MP impede candidato "ficha suja" de disputar prefeitura

Manoel Loureiro Neto foi condenado pelo TCE por contas irregulares


redacaomuvuca@gmail.com

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Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral impugnou, nesta quarta-feira (30), a candidatura de Manoel Loureiro Neto (PSD), ao cargo de prefeito em Diamantino (182 km de Cuiabá), por inelegibilidade devido à má gestão de recursos da Câmara Municipal enquanto assumia o cargo de vereador e presidente do Parlamento no município.

De acordo com a promotora de Justiça, Maria Coeli Pessoa de Lima, a candidatura deve ser indeferida, pois em 2011, enquanto ocupava o cargo de presidente da Câmara de Diamantino, o ex-vereador foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE-MT), devido a irregularidades nas contas anuais da gestão.

O ex-parlamentar foi condenado por gastos acima do estabelecido institucionalmente no Poder Legislativo e por não contratar um  servidor público para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Desta forma, a promotora determina a inelegibilidade do candidato, conforme a  Lei Complementar nº 64/90, que proíbe o registro de candidaturas de políticos que tenham contas rejeitadas por possíveis improbidades administrativas.

“Logo, verificada a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em razão das irregularidades insanáveis e, ausente qualquer notícia de provimento judicial suspendendo ou desconstituindo as referidas decisões, deve ser reconhecida a inelegibilidade por 8 anos”, pontua Maria Coeli.

Ficha Suja

Além da condenação pelas contas irregulares da Câmara Municipal, o ex-vereador e médico também foi considerado culpado, em abril deste ano, por fazer parte de uma quadrilha especializada em fraude na expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Manoel era o oftalmologista responsável por inserir informações falsas sobre exames de acuidade visual no Sistema de Habilitação, sem realizar perícia ou ter qualquer contato com os clientes do esquema corrupto.

Em sua pena, o médico perdeu seu cargo público, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e teve que pagar multa civil correspondente ao valor de uma remuneração mensal recebida na época dos fatos, além de ser proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

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