MP notifica município para adotar medidas mais severas contra Covid-19

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por meio da Promotoria de Justiça de Cáceres (220 quilômetros de Cuiabá) notificou o município para a adoção de medidas restritivas mais rigorosas para contenção do avanço da Covid-19 e controle da vacinação na cidade. Na notificação, o órgão alertou aos gestores que privilégios indevidos durante a vacinação podem resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.

À prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias (PSB) e ao secretário de Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda, o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére cobrou o exercício do poder de polícia administrativa para impossibilitar a realização de festas, shows ou outros eventos que causem aglomeração de pessoas. Além disso, recomendou a adoção de providências severas para impedir privilégios indevidos durante a vacinação, garantindo o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários.

Aos conselheiros municipais de Saúde, o MPMT enfatizou a obrigatoriedade do exercício, no âmbito de suas atribuições, do controle social e de fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a COVID-19, além de encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.

O Ministério Público recomendou às polícias Civil e Militar a adoção das providências legais cabíveis para aqueles que insistirem no descumprimento das normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social. Destaca que deverão ser apurados os casos de descumprimento para responsabilização no âmbito criminal.

A notificação recomendatória foi expedida no dia 17 de fevereiro (quarta-feira passada).