MPE abre ação contra ex-secretário de Maggi por fraude de R$ 5 milhões | MUVUCA POPULAR

Terça-feira, 07 de Julho de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020, 12h:15 | - A | + A




Contrato Fraudulento

MPE abre ação contra ex-secretário de Maggi por fraude de R$ 5 milhões

Prejuízo ao estado teve ocorrência direta com ex-secretário


redacaomuvuca@gmail.com

Augustinho Moro.jpg

 

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda por suposta fraude na execução de um contrato. Augustinho autou na pasta na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), entre 2005 e 2010. A ação pede que o ex-secretário e a empresa ressarçam os cofres públicos em R$ 5,6 milhões pelo prejuízo causado.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa. O documento foi publicado nesta quinta-feira (13).

Consta no documento que a Unihealth firmou contrato com a Secretaria de Estado de Saúde em 2017 para a prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.

Segundo a ação, no decorrer da execução do contrato, foram constatadas ilicitudes na prestação do serviço, entre elas a disponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, o que, conforme o MPE, acarretou enriquecimento à custa do erário.

De acordo com o documento, o contrato previa a disponibilização de 63 profissionais, mas havia apenas 46 trabalhadores prestando o serviço.

“Nessa toada, de acordo com os processos de pagamentos analisados, verificou-se uma inexecução parcial do contrato de R$ 5.616.020,27. Representando 26,18% de inexecução em relação ao total de Notas Fiscais analisadas”, diz trecho da ação.

Para o MPE, o dano teve concorrência direta da omissão do então secretário de saúde, o qual tinha entre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato.

Contudo, conforme o Ministério Público, a comissão de fiscalização não foi devidamente criada e constituída, o que permitiu à empresa receber por um número de funcionários superior ao que realmente aturaram para a administração.

“Assim, a conduta da empresa ré está umbilicalmente ligada à omissão do então secretário, sendo a causa da dano ao erário ora combatido”, diz outro trecho da ação.

A ação será analisada pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(7) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

Pardal - 14-02-2020 07:47:54

Deus é Fiel! A Justiça tarda, mas não falha!

Responder

0
0


PEREIRA - 13-02-2020 14:24:14

MAIS UM NAS COSTAS PARA NÃO DAR EM NADA?

Responder

0
0


Maria - 13-02-2020 14:22:33

Mil acusações, mil condenações mas daqui alguns meses prisão domiciliar em sua mansão

Responder

0
0


Alessandra - 13-02-2020 14:18:25

Minha mãe faleceu por falta de recurso em Cuiabá sempre alegando que não tem dinheiro, mas como que tem dinheiro para fazer fraudes???

Responder

1
0


Fabiano - 13-02-2020 14:17:18

A casa caiu demorou mais caiu

Responder

0
0


Biel - 13-02-2020 14:14:34

Tomara que volta para o cofre "público" dos políticos, isso, sim!

Responder

0
0


Teodorico Montemayor - CP-45 - 13-02-2020 13:02:37

O REDAÇÃO, CADÊ O REVISOR? Se Augustino foi secretário entre 2005 e 2010 o que tem a ver contrato assinado em 2017? Ou o ano está equivocado? E outra vergonha, mas vergonha mesmo: encerrou gestão de secretário em 2010 e somente, mas tão somente em 2020 foi aberta essa ação? QUE JUSTIÇA RÁPIDA, NÃO? VERGONHA! Mas gastar uma graninha, receber salários gordos todo fim de ano, tipo assim + ou - r$ 500 mil, todo gosta e quer! E TRABALHAR? Vão trabalhar quando? Em 20189 será que não receberam esse dinheirinho? Ou ficaram com medo de receber, de novo, os seus fictícios direitos?

Responder

0
0


7 comentários

coluna popular
Não cumprimento acarreta em multa
Ficou à espera de UTI
Agendada para 15 de julho
Disseminou
Combate à violência contra mulher

Últimas Notícias
07.07.2020 - 15:00
07.07.2020 - 14:04
07.07.2020 - 13:58
07.07.2020 - 13:51
07.07.2020 - 13:47




Informe Publicitário