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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020, 13h:05 | - A | + A




Vereador de Cuiabá

Multa atrasada barra registro de candidatura de Adevair Cabral

Cartório eleitoral indicou ausência de quitação de multa eleitoral


redacaomuvuca@gmail.com

vereador Adevair Cabral

 

O vereador Adevair Cabral (PTB), que estava em busca da reeleição nas eleições deste ano, teve o registro de candidatura indeferido nesta quinta-feira (22) pela juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Segundo os autos, cartório eleitoral indicou ausência de quitação em virtude da existência de multa eleitoral ativa no histórico do candidato.

Intimado, Adevair apresentou comprovantes de pagamento de multa e certidão negativa de débitos emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dos quais não se depreende terem ligação com a multa eleitoral aplicada.

“Se a pendência está ativa no Cadastro Nacional de Eleitores até a presente data, caberia ao candidato peticionar ao juízo de sua zona eleitoral para adoção de providências para regularização de sua situação e emissão da certidão de quitação eleitoral. Não se fez prova disso nos autos”, explicou a magistrada.

“Isto posto, pelas razões fáticas e jurídicas acima expostas, indefiro o pedido de registro de candidatura de Adevair Batista Cabral para concorrer ao cargo de Vereador”, finalizou a juíza.

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