“Não traz nenhum direito aos profissionais”, diz Medeiros sobre anuidade da OAB | MUVUCA POPULAR

Domingo, 21 de Julho de 2019

POLÍTICA Terça-feira, 11 de Junho de 2019, 18h:36 | - A | + A




Projeto de Extinção

“Não traz nenhum direito aos profissionais”, diz Medeiros sobre anuidade da OAB

Deputado federal alega que as contribuições não beneficiam em nada


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O deputado federal José Medeiros (PODE) instaurou um Projeto de Lei para que os conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), deixem de receber a anuidade de seus membros.

Conforme o PL 1885/2019, o pagamento das contribuições é desnecessário, porém, não deve ser efetivamente extinto, mas sim optativo, deixando a decisão para o associado. Além disso, o parlamentar ressalta que as anuidades “só trazem obrigações e nenhum direito aos profissionais”.

Atualmente, o não-pagamento da anuidade implica diretamente no direito de trabalhar, sendo assim, Medeiros alega que a medida é hipócrita. “Não se pode admitir a retirada do seu direito de trabalhar. Se somos contra a contribuição sindical obrigatória, é preciso manter a coerência”, pontuou.

Desta forma, o deputado, que é bacharel em Direito, vem sendo acusado de ser “inimigo da OAB”, devido a outro projeto apresentado em fevereiro deste ano, que exigia o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem para exercer a profissão de advogado.

No entanto, segundo a assessoria do parlamentar, a extinção da prova da OAB é discutida por Medeiros desde a sua época enquanto acadêmico, pois foi o tema de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

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COMENTÁRIOS

(5) COMENTÁRIOS

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Anderson - 12-06-2019 12:02:42

Isso. Acabem com todos os conselhos. Ninguém precisa fiscalizar nada acaba com tudo e deixa estar como esta

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André - 12-06-2019 12:01:45

Existe exame do CRM para médicos?

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Augusto - 12-06-2019 11:57:30

kkkkkkkkkkkkk Eita Medeiros, vamos acabar com os impostos também? pela sua lógica, né?

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Vilmara - 12-06-2019 11:56:46

Todos né? se esta ruim para quem paga a anuidade imagina o povo que paga imposto e não recebe os benefícios com qualidade?

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JAndrade - 12-06-2019 08:10:06

Inclui o CRC-MT não faz e não traz nada para a população nem para os profissionais, se os profissionais quiserem fazer curso de atualização na área ministrado pelo CRC, paga-se um absurdo, sendo que mesmo curso em outros estados ministrados pelos CRC's são isento de taxa para os profissionais. INCLUI TAMBÉM O CRC-MT

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5 comentários