Para evitar fura-fila em vacinação de VG, MPE pede relatório de vacinados

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O Ministério Público do Estado (MPE), anunciou nesta quarta-feira (27), o inquérito civil público que tem como objetivo acompanhar a distribuição da vacinação contra Covid-19 em Várzea Grande e evitar fura-fila. O inquérito é assinado pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Jorge Paulo Damante Pereira.

O relatório deverá conter as seguintes informações: datas das duas vacinações da pessoa imunizada, nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, profissão e justificativa pela aplicação da vacina (se profissional da saúde, idosos ou deficientes institucionalizados).

“Encaminhe-se, também por ofício, cópia do presente Despacho à Coordenação de Vigilância Epidemiológica Municipal para ciência e acompanhamento rigoroso da ordem de prioridades na vacinação", consta no documento encaminhado à prefeitura.

Em 19 de janeiro, Várzea Grande recebeu 3.900 doses da vacina Coronavac do Governo Federal para fins de vacinação dos grupos prioritários contra a doença COVID-19, causada por infecção pelo coronavírus.

De acordo com o promotor de Justiça, o inquérito tem objetivo de acompanhar a distribuição e aplicação das vacinas, inclusive para o fim de evitar a infeliz prática do chamado “fura fila”, prática esta que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Diante disso, o MPE enviou ofício ao prefeito Kalil Baracat (MDB) para que, no prazo impreterível de 48 horas encaminhar ao órgão cópia do Termo de Recebimento das vacinas contra a COVID-19 pelo município e cópia do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19 ou da Resolução que será seguida por Várzea Grande.

Kalil ainda terá que informar a identidade e qualificação civil do servidor público responsável pelo controle administrativo da distribuição e da aplicação das vacinas contra a COVID-19, bem como, após o término da aplicação de cada remessa de vacinas recebidas, seja enviado ao Ministério Público relatório qualificado de todas as pessoas que receberam as duas doses da vacina Coronavac.