Por 16 a 8 votos, deputados aprovam Reforma da Previdência | MUVUCA POPULAR

Domingo, 20 de Setembro de 2020

POLÍTICA Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020, 15h:45 | - A | + A




Aumento da Alíquota

Por 16 a 8 votos, deputados aprovam Reforma da Previdência

Projeto aumenta tempo de contribuição dos servidores públicos


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

A Reforma da Previdência foi aprovada na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (12), com 16 votos favoráveis e 8 votos contra. O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos, tem como um dos pontos mais polêmicos a mudança da idade mínima à aposentadoria, pois aumenta em sete anos o tempo de contribuição para mulheres e cinco para os homens. Com a aprovação, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.

As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Segundo o MTPrev, atualmente, o déficit financeiro, valor que falta no caixa da Previdência para pagar os aposentados nos próximos 10 anos, está estimado em R$ 31 bilhões.

Atualizada às 17h29: A emenda de número 75 também foi aprovada durante a sessão, com a seguinte redação: será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas.

De acordo com o deputado Paulo Araújo (PP), essa emenda garante uma regra de transição mais justa. “Fico muito feliz com a aprovação dessa emenda, pois construída a varias mãos, após muito diálogo com representantes do Fórum Sindical que representa os servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Entendemos a necessidade de ajustar o sistema previdenciário do Estado sob o risco de chegarmos a um colapso, contudo os direitos devem ser mantidos e os servidores não podem ser prejudicados”, afirmou.

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Jefferson - 13-08-2020 08:31:34

Votaram favoráveis a Reforma da Previdência e não esqueça desses nomes Carlos Avalone (PSDB) Dilmar Dal Bosco (DEM) Xuxu Dal Molim (PSC) Dr. Gimenez (PV) Nininho (PSD) Romoaldo Jr. (MDB) Valmir Moretto (Republicanos) Pedro Satélite (PSD) Ulysses Moraes (PSL) Wilson Santos (PSDB) Claudinei Lopes (PSL) João Batista (PROS) Faissal Calil (PV) Dr. Eugenio (PSB) Sílvio Fávero (PSL) Eduardo Botelho (DEM) Votaram contra a Reforma da Previdência Thiago Silva (MDB) Max Russi (PSB) Elizeu Nascimento (DC) Janaina Riva (MDB) Lúdio Cabral (PT) Allan Kardec (PDT) Waldir Barranco (PT) Paulo Araújo (PP)

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