Por conta de calamidade causada pela Covid, prefeitura decreta "situação de emergência"

Reprodução

 

Por meio de um decreto assinado nesta segunda-feira (25), a prefeitura de Chapada dos Guimarães (67 quilômetros de Cuiabá) decretou situação de emergência na cidade. O documento aponta que esta determinação deverá ficar em vigor no mínimo por 60 dias e segue a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), isso nas medidas de prevenção contra o coronavírus.

De agora em diante, uma das coisas que muda em Chapada por exemplo, se remete na forma com que se poderá adquirir produtos ou outras situações. Uma espécie de ‘passe livre’ é permitida para municípios que chegam a este tipo de calamidade. Onde a gestão pode tomar e pôr em prática medidas sem muita delonga.

“Em razão do exposto no “caput”, fica permitida a dispensa de licitação, caso seja necessária, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Nacional n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao atendimento da situação emergencial, para atender as situações postas, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, da Lei Nacional nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020”, destaca parte do documento.

O decreto determina também que os órgãos competentes também deverão continuar a programar e pôr em prática as ações no combate à Covid-19 dentro do território, visto que todas as normativas estão respaldadas dentro da situação de emergência.

Ainda por meio da gestão do prefeito Osmar Froner (MDB), foram decretadas outras medidas gerais, como exemplo, poderão voltar a ser utilizados no município, os equipamentos comunitários em geral, isso respeitado o limite máximo de pessoas em 30% (trinta) por cento da capacidade. Além disso foi permitida a utilização dos pontos turísticos da cidade, entre outras definições que podem ser vistas clicando AQUI.

Atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal também estão permitidas na cidade, as aulas na rede pública também tiveram uma nova definição “a retomada dos ensinos público e privado (educação infantil, fundamental, médio, superior e cursinhos), serão a partir de 08 de fevereiro de 2021 de forma remota”.

Todas as medidas segundo a administração visam garantir a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção”, proteção e recuperação, ou seja, buscam frear a contaminação em massa causada pelo vírus.

Até o momento, segundo dados da SES, Mato Grosso já registrou mais de 5 mil mortes ocasionadas pelo vírus.