Prefeito afastado é proibido de voltar à prefeitura para não apagar provas | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

POLÍTICA Quarta-feira, 09 de Outubro de 2019, 21h:21 | - A | + A




Decisão do MPE

Prefeito afastado é proibido de voltar à prefeitura para não apagar provas

MPE teme que Fábio Garbúgio de Alto Taquari volte ao cargo e desapareça com evidências


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 Fábio Mauri Garbúgio (PDT) | Foto: reprodução 

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou que o prefeito de Alto Taquari, Fábio Mauri Garbúgio (PDT), que foi afastado do cargo por cobrar propina de R$ 17 mil de um fazendeiro, continue longe da função até que seja julgado de todas as acusações que recaem sobre ele. Com a decisão, o prefeito afastado dificilmente retomará o posto hoje ocupado por seu vice, Marco Aurélio.

Conforme o promotor João Ribeiro da Mota, que assinou o documento, ficou claro que Fábio usou do cargo público e do seu gabinete para obter vantagens econômicas em prejuízo do município.

Nesse sentido, se retornar ao cargo, poderá desaparecer com todas as evidências documentais e digitais que ainda não foram auditadas e que podem elucidar ilícitos que o comprometem e aos seus. Assim, o gestor afastado só poderá voltar as atividades após ser julgado, algo que pelos trâmites da justiça pode demorar anos.

Em julho, o juiz Fabio Alves Cardoso, da Comarca de Alto Taquari, determinou que o prefeito fosse afastado por 180 dias, por suspeita de improbidade e corrupção. Na época, o juiz também determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito em até R$51 mil.

Três meses depois, em setembro, o mesmo juiz determinou o afastamento do prefeito por mais 90 dias em processo que ele responde por fraudar procedimento licitatório aberto para recapeamento asfáltico das ruas da cidade, com o fim de enriquecer ilicitamente e causando prejuízo ao erário.

“Embora haja uma expectativa de que o representante eleito pelo povo desempenhe seu mandato até seu termo final, há circunstâncias que podem afastá-lo em razão de sua conduta no desempenho de suas funções. Na esfera judicial esse afastamento pode se dar por delito político-administrativo, tal como previsto no Dec. Lei 201/67, na esfera cível, como no caso (AIA – Ação de Improbidade Administrativa), bem como na esfera penal, nos seus diversos tipos, quando a Administração Pública for vítima”, justifica o promotor na decisão.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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oscar - 10-10-2019 12:08:01

Xau Bugiu, até nunca mais!

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1 comentários