Prefeito de Cuiabá e conselheiros tutelares são notificados pela Infância e Juventude | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

POLÍTICA Sábado, 09 de Novembro de 2019, 06h:29 | - A | + A




RECURSO DO FUNDO

Prefeito de Cuiabá e conselheiros tutelares são notificados pela Infância e Juventude

O descumprimento implicará em possível ofensa a princípios da administração pública


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notificação de fundo da Infância e Juventude

 

Em caráter de urgência, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), os secretários de Assistência Social da capital e de Acorizal, os presidentes e as corregedorias dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), o presidente e a corregedoria do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA) foram notificados a não utilizar recurso do Fundo da Infância e da Adolescência para a contratação de cursos particulares para capacitação de conselheiros tutelares. A notificação recomendatória foi emitida pela 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Cuiabá, no dia 5 de novembro.  

Há informações de que os CMDCAs estão apavorados com esta decisão e realizaram na manha desta sexta-feira (8) uma reunião pública para tomada de decisões.  

Agora, a capacitação deve ser realizada pelos municípios, podendo utilizar parceiros públicos e sem onerar o Fundo. Ainda conforme a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o CMDCA das duas cidades, o CEDCA e as respectivas corregedorias devem notificar “imediatamente seus servidores membros e conselheiros tutelares, para que se abstenham de participar ou ministrar curso de capacitação de conselheiros e similares de forma a receber vantagem pecuniária, ou mesmo de forma a macular a exclusividade dos cargos e funções que desempenham”.  

Ao todo são nove agentes públicos, entre os dois municípios, que devem seguir as orientações. De acordo com o promotor de Justiça, Luciano André Viruel Martinez, o descumprimento implicará em risco de remessa ao Núcleo das Promotorias da Probidade Administrativa de Cuiabá, visando a apuração detalhada de possível ofensa a princípios da administração pública, ou mesmo, em caso de conselheiro tutelar, representação pela Promotoria perante a Vara da Infância e Juventude, por infringir normas legais específicas estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

Os CMDCAs e o CEDCA também terão que notificar os conselheiros tutelares que atuarão a partir do exercício 2020, para que tomem ciência de que não são obrigados a se inscrever ou mesmo participar de qualquer curso particular, seja ele ministrado por servidores em exercício ou não. (Com Assessoria)

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Edriane - 09-11-2019 07:11:04

As denúncias deste site já estão surtindo efeito, os conselheiro atuais queriam usar dinheiro do fundo da criança, mas agora estão fazendo reuniões abertas pq o MP está na cola. Parabéns!

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1 comentários